Moçambique não deverá aderir ao Tribunal penal internacional

Moçambique não deverá aderir ao TPI, Tribunal penal internacional já que a constituição entra em linha de colisão com vários princípios incluindo extradição de cidadãos nacionais, prisão perpétua e pena de morte.

Edifício do Tribunal penal internacional, Haia, Holanda Wikimedia

O ministério moçambicano da justiça e a embaixada britânica organizaram nesta quinta-feira um seminário sobre direitos humanos.

Benvinda Levy, ministra da pasta, admitiu progressos nesta área, mas reconheceu que há ainda muito trabalho por fazer.

Já no que diz respeito à adesão de Moçambique ao Tribunal penal internacional, sedeado na cidade holandesa de Haia, um certo número de questões se colocam sobre a não conformidade dos princípios do TPI com a constituição moçambicana.

A lei fundamental de Moçambique não prevê, nomeadamente, a extradição de cidadãos nacionais nem a prisão perpétua ou a pena de morte.

Carlos Jossia, correspondente em Maputo, tem mais informação.

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Correspondência de Carlos Jossia