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São Tomé e Príncipe

Contencioso ao rubro entre a polícia e a justiça em São Tomé e Príncipe

Continua envolta em polémica a sentença na terça-feira de dois anos de prisão efectiva a dois agentes policiais acusados de uso excessivo de força contra um funcionário judicial. Depois da leitura da sentença, ocorreram trocas de tiros à saída do tribunal e os colegas dos polícias condenados impediram que os arguidos fossem conduzidos para a cadeia, acabando por levá-los para o Comando da Polícia Nacional onde permanecem até ao momento alegadamente para lhes ser garantida protecção.

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Desde esta ocorrência, os ânimos têm continuado exaltados, a Polícia Nacional tendo denunciado hoje em comunicado a modalidade do julgamento dos dois agentes em questão. De acordo com a polícia, o facto dos dois agentes terem comparecido perante a justiça juntamente com dois outros colegas na qualidade de declarantes e de terem sido constituídos arguidos durante o processo não corresponde ao que está definido no código penal.

Por sua vez, ao qualificar este acto de "insubordinação", o Supremo Tribunal de Justiça repudiou o sucedido, referindo em comunicado que "as decisões dos tribunais são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre as de quaisquer outras autoridades".

No mesmo sentido, Raul Aguiar, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciários diz que "as decisões de justiça são irrevogáveis" e que a polícia desconhece a lei, este responsável não descartando por outro lado a hipótese dos funcionários judiciários deixarem de trabalhar.

01:31

Raul Aguiar, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciários

 

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