Deputados uruguaios aprovam descriminalização do aborto até 12 semanas

Numa votação apertada, a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou pouco antes da meia-noite desta terça-feira o projeto de lei de descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação sob certas condições. Após 14 horas de debates, 50 parlamentares votaram a favor e 49 contra. 

Mulheres nuas e com os corpos pintados realizam manifestação na frente do Parlamento uruguaio nesta terça-feira. REUTERS/Andres Stapff

O texto segue agora para aprovação no Senado, onde provavelmente obterá maioria de votos favoráveis. Depois de aprovada no Senado, o presidente José Mujica pode sancionar ou vetar a lei.

Inspirado na legislação de vários países europeus, o novo projeto de lei despenaliza o aborto sob certas condições e até 12 semanas de gestação. A interrupção voluntária da gravidez após esse período continuará classificada como delito penal.

Quem quiser abortar, deverá pedir uma consulta médica em alguma instituição do Sistema Integrado de Saúde do Uruguai. A partir daí, uma equipe formada por três profissionais, um ginecologista, um psicólogo e um assistente social, vai avaliar a situação da grávida e informá-la sobre os riscos médicos, as alternativas e os programas sociais de ajuda à maternidade ou à adoção. A mulher terá então cinco dias para refletir e confirmar ou não a sua decisão antes de poder abortar.

Os grupos pró-aborto acreditam que o sistema de saúde uruguaio não tem condições de cumprir esses requisitos a tempo e que todo o processo pode fazer com que o prazo de 12 semanas vença. A partir daí, o aborto já seria crime e a grávida já estaria registrada no sistema

Um texto precedente autorizando o aborto havia sido aprovado pelo Senado no final de 2011 mas não havia sido apresentado à Assembleia Nacional, devido à ausência de votos suficientes para a aprovação. O novo projeto de lei foi apresentado pela maioria de esquerda do partido Frente Amplio, atualmente no poder, e teve o apoio do Partido Independente.

Com exceção de Cuba, nenhum país latino-americano autoriza o aborto motivado por uma simples decisão da mulher. A prática é no entanto permitida na cidade do México e em Porto Rico. No Uruguai, a interrupção voluntária da gravidez pode resultar atualmente em nove meses de prisão para a paciente e até 24 meses para o médico.

Calcula-se que sejam feitos 30 mil abortos por ano no Uruguai de acordo com os dados oficiais, mas o número poderia ser o dobro de acordo com as organizaçãos de Direitos Humanos.

O projeto de lei estabelece que somente as uruguaias ou as estrageiras com mais de um ano de residência no país vão poder abortar. A preocupação é para que o Uruguai não se torne destino de aborto para os países da região.