Governo da Venezuela autoriza uso de arma de fogo contra manifestantes

Os militares que participam da segurança de manifestações e protestos na Venezuela estão autorizados a utilizar armas de fogo em situações de "violência mortal", de acordo com uma controvertida resolução do governo publicada nesta sexta-feira (30) no diário oficial.

Manifestação da oposição venezuelana em Caracas, em 24 janeiro de 2015. Reuters/Jorge Silva

O decreto aprovado descreve as regras de atuação das Forças Armadas venezuelanas durante ações de "controle da ordem pública" em manifestações. Passa a ser legal o "uso da força gradual, começando pela presença ostensiva até a utilização de arma de fogo".

Em uma série de alíneas sobre o respeito aos direitos humanos, a resolução estabelece o "uso progressivo da força" e, caso aconteça uma situação de "violência mortal", o funcionário militar "poderá responder com uma arma de fogo ou outra arma potencialmente mortal".

O texto, criticado por militantes dos direitos humanos e da oposição, é publicado a poucos dias do aniversário de um ano da onda de protestos que sacudiu a Venezuela de fevereiro a maio do ano passado, deixando 43 mortos.

O autor da medida é o ministro da Defesa venezuelano, Vladimir Padrino López. Ele rejeitou as críticas e defendeu o que considera uma "bela medida" e de "profundo respeito aos direitos humanos".