União Europeia critica persistência de protecionismo no Brasil e Argentina

A Comissão Europeia publicou nesta quinta-feira, 14 de março de 2013, um relatório contra as políticas protecionistas do Brasil e da Argentina. O texto afirma que as barreiras às importações são cada vez mais numerosas nos dois países latino-americanos.

O prédio Berlaymont, sede da Comissão Europeia em Bruxelas. (cc) Wikimédia/JLogan

O relatório da Comissão é endereçado ao Conselho Europeu, órgão que reúne os chefes de Estado e de governo dos 27 países que integram a União Europeia. Os líderes europeus estão reunidos em cúpula nesta quinta-feira, em Bruxelas, para renegociar a proposta de orçamento do bloco e medidas para promover o crescimento e o emprego.

A Comissão constatou que não houve avanços em uma série de obstáculos, identificados desde 2011, no comércio com Brasil e Argentina. O texto denuncia o difícil acesso aos contratos públicos brasileiros e a persistência de medidas protecionistas.

“Desde o último trimestre de 2011, o Brasil criou controles aduaneiros mais rígidos para as importações de roupas e produtos têxteis, lamenta o documento. O relatório também critica o plano brasileiro de apoio ao setor automotivo para o período 2013-2017, chamado de Inovar-Auto. Os europeus consideram que este plano impõe um regime fiscal discriminatório para os fabricantes estrangeiros e favorece a produção nacional em detrimento das importações.

Segundo o relatório, esse regime fiscal discriminatório também existe em outros setores, como o eletrônico ou de equipamentos de telecomunicações. Além disso, a Comissão ataca a decisão brasileira, tomada em outubro de 2012, de aumentar taxas sobre 100 produtos. Apesar de medida ser compatível com as normas da OMC, ela não respeita o compromisso político adotado pelo G20 de não baixar barreiras às importações, aponta o texto.

Protecionismo argentino

“A política argentina de reindustrialização e de substituição das importações continua a prejudicar as importações” afirma o texto, citando a obrigação de empresas nacionais de pedir autorização ao governo para importar produtos.

O relatório da Comissão Europeia constata com preocupação “que o governo da Argentina intervém ativamente nos últimos anos para que certas indústrias e setores de atividades aumentem o número de peças nacionais em seu processo de produção.” O documento cita os setores de mineração, automotivo, calçados, agricultura, farmacêutico, químico, têxtil e de serviços, como o bancário, seguros e mídia. Os europeus criticam ainda a decisão da presidente Cristina Kichner de nacionalizar em 2012 o grupo petrolífero YPF, que pertencia a espanhola Repsol.

Este é o terceiro relatório publicado pela Comissão Europeia sobre medidas protecionistas de seus parceiros estratégicos que serão debatidas em alto nível. O bloco busca estimular seu comércio exterior para tentar sair da recessão e combater o desemprego.