ONU aprova proposta brasileira de proteção da privacidade

A Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18) o projeto de resolução sobre a proteção da privacidade na era digital. A proposta foi apresentada em novembro pelo Brasil e a Alemanha e recebeu a adesão de 55 países, entre eles, França e Espanha.  

O embaixador brasileiro na ONU, Antonio de Aguiar Patriota UN Photo/Eskinder Debebe

A resolução da ONU reafirma o direito de todos os cidadãos à privacidade e destaca que ninguém deve ser objeto de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, sua família, sua residência ou sua correspondência.

No documento, os países repudiam o que classificam de "abusos" em processos de vigilância e coleta de dados pessoais em massa. O embaixador do Brasil junto às Nações Unidas, Antonio Patriota, explicou em entrevista à rádio ONU uma das primeiras consequências práticas da adoção da resolução:

"Um relatório da Alta Comissária para os Direitos Humanos será produzido no ano que vem, que fará com que continuemos a examinar tanto as manifestações domésticas nacionais, de legislação, que protejam ou deixem de proteger esse direito à privacidade, como as suas manifestações extra-territoriais, ou seja, um país que esteja infringindo, ou abusando de seu poder, ou violando direitos de nacionais de outros países, em território que não o seu", declarou.

A resolução da ONU é uma resposta da comunidade internacional às denúncias do ex-consultor de inteligência Edward Snowden sobre as atividades da Agência de Segurança Nacional americana (NSA), mas ela não tem o poder de obrigar os países, e nesse caso os Estados Unidos, a promover mudanças.

O texto expressa ainda "profunda preocupação" pelos possíveis efeitos negativos aos direitos humanos causados pelo monitoramento das comunicações e lembra que o combate ao terroristo deve estar de acordo com o direito internacional.