OMC abre disputa comercial da União Europeia contra o Brasil

A Organização Mundial do Comércio aprovou nesta quarta-feira (17) a abertura de um painel de controvérsias solicitado pela União Europeia contra o Brasil, que poderá se transformar na maior disputa comercial do país em anos. O bloco europeu questiona os incentivos fiscais dados pelo governo brasileiro para as indústrias automotiva e eletrônica, que estariam prejudicando as exportações europeias.

General Motors do Brasil. http://fotospublicas.com

A União Europeia alega que as medidas previstas no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Inovar-Auto, são “discriminatórias” e têm o objetivo de diminuir as importações. O programa também quer estimular as montadoras estrangeiras a fabricarem no país.

Os europeus avaliam que as regras do plano são “incompatíveis” com as normas da OMC, ao darem vantagens à produção nacional e protegê-la da concorrência externa. Bruxelas cita o exemplo da isenção de 30% do IPI sobre os automóveis produzidos no Brasil.

Nesta manhã, potências econômicas importantes como Índia e Rússia entraram como “terceiras partes com interesses” nas investigações. Os Estados Unidos, o Japão e a Argentina já apoiavam a ação dos europeus.

Pedido recusado

Em novembro, o Brasil havia recusado o pedido da União Europeia de debater os incentivos promovidos por Brasília com um grupo de especialistas da OMC, por considerar que o programa não viola as normas da entidade. O passo seguinte seria a abertura do painel, confirmada nesta quarta-feira pela organização, com sede em Genebra (Suíça).

O governo brasileiro alega que as medidas também beneficiam as fabricantes europeias, e prometeu provar que as medidas são compatíveis com as regras do comércio internacional.

O Órgão de Solução de Controvérsias da entidade pode levar meses ou até anos para tomar uma decisão sobre o embate. O Inovar-Auto foi criado em 2012 e deve vigorar até 2017. A União Europeia é a principal parceira comercial do Brasil - o bloco é responsável por 20,8% das trocas comerciais feitas pelo país.