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Artigo publicado em 22 de Julho de 2010 - Atualizado em 22 de Julho de 2010

Para Corte Internacional de Justiça, independência não é ilegal

A capital Pristina em fevereiro de 2008, às vésperas da declaração de independência do Kosovo.
A capital Pristina em fevereiro de 2008, às vésperas da declaração de independência do Kosovo.
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Leticia Constant

O parecer da Corte Internacional de Justiça sobre a legalidade da declaração de independência do Kosovo, feita em fevereiro de 2008, era muito esperado pela comunidade internacional. A decisão pode abrir um precedente favorável a outras províncias minoritárias que ambicionam ser independentes.

A declaração de independência do Kosovo "não violou o direito internacional geral", declarou nesta quinta-feira Hisashi Owada, o presidente da Corte Internacional de Justiça, em Haia. Esse parecer pode abrir um precedente jurídico favorável a outras províncias minoritárias que sonham com a independência.

Hoje, a comunidade internacional está dividida. De um lado, a Sérvia, apoiada pela Rússia, não reconhece a declaração unilateral de independência de 2008 e ainda considera o Kosovo como sua província meridional e berço de sua cultura. Do outro, 69 países, entre eles os Estados Unidos e 22 dos 27 membros da União Europeia, já reconheceram a independência.

O parecer favorável da Corte Internacional de Justiça abre o caminho para outras nações e organizações internacionais que ainda não o fizeram reconhecerem finalmente que o Kosovo é independente.

A comunidade internacional não esconde sua preocupação com a reação da Sérvia ao parecer da Corte Internacional de Justiça. O presidente do país, Boris Tadic, é inflexível e desde 2008 vem declarando que nunca reconhecerá a independência do Kosovo.

O Kosovo declarou unilateralmente sua independência em 17 de fevereiro de 2008, quase dez anos depois das operações aéreas da OTAN que expulsaram os sérvios da região, de maioria albanesa. Desde então, o Kosovo ficou sob o protetorado da ONU. A região tem hoje dois milhões de habitantes, dos quais 90% são albaneses.

A guerra entre as forças sérvias e os combatentes pela independência causou a morte de 13 mil pessoas, albaneses do Kosovo em sua maioria. Mais de 1.800 pessoas ainda estão desaparecidas.
 

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