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França/Tratado Europeu - 
Artigo publicado em 09 de Outubro de 2012 - Atualizado em 09 de Outubro de 2012

Deputados franceses aprovam ratificação do pacto fiscal europeu

Claude Bartolone, presidente da Assembleia Nacional francesa.
Claude Bartolone, presidente da Assembleia Nacional francesa.
REUTERS/Jacky Naegelen

RFI

Os deputados franceses aprovaram nesta terça-feira por 477 votos a favor e 70 vozes contra o projeto de lei que autoriza a ratificação do pacto fiscal europeu. O novo tratado inclui a chamada "regra de ouro", que obriga cada Estado-membro a não ultrapassar um déficit estrutural de 0,5% e a ter uma dívida pública sempre abaixo dos 60% do Produto Interno Bruto (PIB).

A bancada socialista, em maioria na Assembleia Nacional, votou a favor do tratado, salvo alguns deputados descontentes com o projeto. O pacto fiscal que limita o déficit estrutural e a dívida pública nos países do bloco, entre outras medidas, também recebeu o apoio dos deputados Radicais de Esquerda, da bancada centrista UDI e do partido de direita UMP, maior bancada de oposição ao governo socialista. Os deputados verdes votaram majoritariamente contra o texto, assim como a Esquerda Democrática Republicana.

A sigla oficial do novo instrumento é TSCG - Tratado sobre a Estabilidade, a Coordenação e a Governança na União Econômica e Monetária. A Grã-Bretanha e a República Tcheca decidiram não participar do pacto, que responde a uma exigência da chanceler alemã Angela Merkel em troca da solidariedade financeira de seu país para com os Estados em dificuldades da zona do euro.

A regra de ouro deverá ficar "preferencialmente" inscrita na Constituição, para que seu valor jurídico não seja questionado de forma recorrente. No caso da França, essa garantia será formulada por meio de uma lei orgânica.

O texto vai tramitar agora no Senado, a partir de quarta-feira, para em seguida ser rapidamente aprovado pelo parlamento francês.

tags: Acordos-Tratados - Assembleia - Crise - Orçamento - Pacto Fiscal - União Europeia - Zona do Euro
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