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26 de Junho de 2012
“Destituição de Lugo não foi golpe de estado”
O presidente paraguaio destituído, Fernando Lugo, durante reunião com seus ex-ministros em Assunção, nesta segunda-feira.
O presidente paraguaio destituído, Fernando Lugo, durante reunião com seus ex-ministros em Assunção, nesta segunda-feira.
©Reuters
Alfredo Valladão

“A destituição do presidente Fernando Lugo pelo Congresso paraguaio mostra, mais uma vez, como a democracia na América do Sul continua sendo pouco respeitada. Não tanto pelos paraguaios quanto pelos seus vizinhos mais “ideológicos”. Queiramos ou não, o juízo político que destituiu Lugo é inteiramente legal. A possibilidade deste tipo de juízo está claramente estabelecida como um direito na Constituição do país. Todos os trâmites legais foram respeitados à risca: a Câmara dos Deputados aprovou o “impeachment” por unanimidade menos um voto e no Senado, a maioria foi de 77%. Todos os partidos, inclusive os que até então apoiavam o ex-bispo, votaram contra Lugo, e o vice-presidente foi devidamente empossado como tinha de ser. E tudo isso sem grandes distúrbios à ordem pública e até com certa anuência do presidente deposto.

Argüir que o ex-presidente não teve nem tempo, nem chance, de se defender é muita falsa inocência. A destituição do Presidente da República na Constituição paraguaia não tem nada a ver com um processo forense. Trata-se explicitamente de um juízo político e foi exatamente o que aconteceu. E em todo processo político deste tipo há sempre uma mistura de defesa de valores e princípios e de oportunismo canalha. Pensar que no caso de Fernando Collor no Brasil não havia nenhuma manobra espúria ou cálculo político por detrás, é muita ingenuidade. No caso paraguaio, achar que tal coisa não deveria existir na Lei constitucional é uma opinião que pode-se defender, mas ninguém, até hoje, havia levantado a questão ou afirmado que o dispositivo constitucional do país estivesse violando as cláusulas democráticas do Mercosul, da UNASUL, da OEA ou da ONU.” Ouça a crônica de política internacional de Alfredo Valladão.

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