Justiça de Uganda anula polêmica lei “anti-homossexual”
A Corte constitucional de Uganda anulou nesta sexta-feira (1°) uma polêmica lei “anti-homossexual”. O texto, criticado pela comunidade internacional, incitava a população a denunciar os gays do país às autoridades. Mas a legislação ugandesa ainda considera as relações entre pessoas do mesmo sexo como um crime sujeito à prisão perpétua.
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A lei havia sido adotada em dezembro do ano passado, mas os juízes consideraram que o processo não tinha validade por falta de quórum no dia do voto no Parlamento. O texto previa a repressão à “promoção da homossexualidade” e a obrigação de denunciar os gays às autoridades.
No entanto, mesmo se a nova lei foi revogada, o artigo 145 do código penal ugandês ainda prevê pena de prisão perpétua para as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, consideradas pela justiça do país como “contra a natureza”. O texto data de 1950, época do regime colonial britânico.
Segundo as ONGs locais, a nova lei havia tornado ainda mais difícil a vida dos gays em Uganda, que passaram a ser vítima de denúncias e abusos. Sanções econômicas internacionais chegaram a ser anunciadas para tentar bloquear a aplicação do texto.
A decisão da Corte constitucional foi saudada pela comunidade internacional . O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, disse que a medida é “uma vitória do direito”. Ele pediu que os esforços continuem para que as relações homossexuais não sejam mais consideradas um crime. A Anistia Internacional também saudou a notícia. O grupo espera que a anulação da lei se traduza em melhorias na vida das minorias sexuais de Uganda, “que vivem presas em um círculo vicioso de discriminação, ameaças, abusos e injustiça”.
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