Obama deve suspender coleta e estoque de dados telefônicos pela agência de segurança

Um alto funcionário do governo norte-americano confirmou nesta terça-feira (25) que o presidente americano Barack Obama deve propor o fim da polêmica coleta automática das conversas telefônicas nos Estados Unidos pela agência de segurança do país, a NSA. A fonte diplomática, que pediu anonimato, afirmou que a proposta do presidente será feita nos próximos dias, depois de concluídas as consultas com o Congresso e com as comissões de Informação e da Justiça.

A reforma do programa de vigilância da NS depende da aprovação do Congresso americano. REUTERS/Kacper Pempel/Files

Obama vai propor uma atuação mais eficaz da agência, o que significa que o Estado não coletará nem estocará mais sistematicamente os dados, mas terá acesso às informações toda vez que as equipes da agência de segurança nacional julgarem necessário.

A reforma dos serviços da agência de segurança foi adiantada pelo The New York Times na noite desta segunda-feira. O projeto, segundo o jornal, prevê que as ligações telefônicas nos Estados Unidos (número chamado, duração e horário da chamada) não serão mais transmitidas em tempo real pelos operadores de telecomunicações à NSA, como é o caso atualmente.

Ao invés disso, a agência deverá pedir uma autorização prévia à justiça antes de ter acesso às contas telefônicas de um número específico, identificado como suspeito pelos analistas da NSA.

Atualmente, a agência conserva todos os dados telefônicos de todas as ligações feitas nos Estados Unidos durante cinco anos. No futuro, se a reforma for aprovada, as operadoras não seriam obrigadas a manter as contas além do prazo de 18 meses.

Escândalo revelado por Snowden

O vasto programa de escutas do governo americano foi revelado em junho de 2013 pelo ex-consultor da NSA, Edward Snowden. A notícia teve efeito de uma bomba e provocou um grande escândalo nos Estados Unidos, onde parte da classe política e as associações de defesa dos direitos privados passaram a exigir a supressão do programa porque violava a Constituição do país.

Washington defendeu que o programa de vigilância era necessário para lutar contra o terrorismo. Em um discurso, em janeiro, o presidente Obama anunciou uma mudança nos métodos usados pela agência de segurança americana.

Aprovação do Congresso

Esta grande reforma a ser apresentada por Obama deve ser aprovada pelo Congresso antes de ser colocada em prática. Segundo o New York Times, enquanto aguarda a voto dos parlamentares, o que poderá levar vários meses, o governo deverá prorrogar o atual programa de vigilância por um período de 90 dias.

Nesta terça-feira, os responsáveis pela comissão de Informação da Câmara dos Representantes devem apresentar as linhas gerais de seu próprio projeto de reforma, com pequenas alterações comparadas à do presidente.

O texto, de acordo com o jornal Washington Post, indica que a NSA iria interromper o estoque dos dados telefônicos, mas poderia pedir diretamente às operadores de telefonia dados de um número suspeito de vínculo com o terrorismo. O controle judiciário seria feito posteriormente.

“Acreditamos que esta poderá ser a solução para os que querem manter os meios de atuação da agência de segurança nacional, mas levando em consideração os questionamentos legítimos de várias pessoas que se preocupam com o eventual abuso da coleta maciça de dados telefônicos”, afirmou o presidente republicano da comissão, Mike Rogers.