Lei da Nacionalidade foi aprovada em Angola

A Assembleia Nacional angolana aprovou esta quarta-feira várias leis, entre as quais, a polémica lei da nacionalidade.

Raúl Danda, vice-presidente da UNITA. DR

Foi aprovada hoje com 142 votos a favor do MPLA (no poder), 34 contra da Unita e Casa CE (da oposição), e quatro abstenções, a nova lei da nacionalidade angolana. Uma lei que prevê a regularização da situação dos imigrantes oriundos dos PALOP em situação ilegal. Este novo texto, por outro lado, impede cidadãos estrangeiros e seus descendentes, nascidos em Angola no tempo colonial, de se tornarem angolanos.

Em entrevista à RFI, Raúl Danda, vice-presidente da UNITA, explicou por que motivo o seu partido votou contra esta lei.

"Consideramos haver uma usurpação muito grave das competências que cabem exclusivamente à Assembleia Nacional da concessão e da retirada da nacionalidade aos cidadãos. O presidente da República quer chamar a si esta competência que está para lá das 54 competências que a Constituição lhe atribui. Achamos que o Presidente da República não pode, por critérios que ninguém conhece, atribuir a nacionalidade a quem quer que seja. A nacionalidade é uma coisa sagrada para qualquer Estado, para qualquer país, para qualquer Nação. Não pode o Senhor Presidente da República atribuir a nacionalidade, imagine-se, a cidadãos estrangeiros que ele pense que poderão vir a prestar serviços relevantes à Nação. Primeiro nós não sabemos o que significa 'serviços relevantes à Nação' na óptica do Senhor Presidente da República, e em segundo lugar, ainda não há esta possibilidade de se adivinhar que alguém virá um dia  a prestar serviços relevantes, e como consequência atribuir-lhe portanto a nacionalidade", Raúl Danda.

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Raúl Danda, vice-presidente da UNITA