Angola avança rumo às eleições autárquicas
A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje em Luanda a Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas, que define as regras estruturantes e inerentes à elegibilidade dos órgãos executivos e deliberativo.
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O importante Diploma foi aprovado pela maioria dos deputados,incluindo
do maior partido da oposição, a Unita.
O Diploma garante o respeito ao principio da autonomia local e do Estado Democrático e de Direito.
Para garantir a realização das primeiras eleições autárquicas no próximo ano,
a Assembleia Nacional, deve aprovar até o primeiro trimestre de 2020,
os restantes três diplomas que completam o Pacote Legislativo Autárquico.
Os partidos da oposição acusam o Executivo do Presidente João Lourenço,
de falta de vontade politica na organização das eleições autárquicas,
cujo Pacote Legislativo ja devia ser aprovado este ano.
O possível adiamento das eleições autárquicas tem animado o debate politico entre o Governo, os partidos políticos e a sociedade civil angolana.
Avelino Miguel, correspondente em Luanda, acompanha o caso.
Correspondência de Luanda
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