Angola: polémica posse do novo Presidente da CNE
Em Angola o dia foi de tomada de posse do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral, com registo de desacatos entre a polícia e manifestantes em Luanda, as forças da ordem teriam procedido a dezenas de detenções. No parlamento, a oposição denunciou também denunciou a eleição de Manuel Pereira da Silva para a presidência da CNE.
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De acordo com jornalistas e activistas presentes no terreno, a polícia angolana teria usado força excessiva na repressão da manifestação nas imediações do parlamento de centenas de pessoas que pretendiam protestar contra a tomada de posse de Manuel Pereira da Silva, cuja nomeação como novo presidente da CNE foi confirmada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial no passado dia 15 de Janeiro.
Sectores da sociedade civil consideram que o processo de nomeação de Manuel Pereira da Silva “Manico” foi marcado por irregularidades, a própria figura do doravante antigo presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda tendo sido também colocada em questão por este responsável estar a ser investigado pelo crime de corrupção no processo em que o principal arguido é o deputado e antigo governador de Luanda, o general Higino Carneiro.
No parlamento, deputados da UNITA e outros parlamentares independentes da oposição apresentaram requerimentos contra a tomada de posse de Manuel Pereira da Silva. Esta iniciativa foi contudo chumbada pela maioria parlamentar do MPLA, à semelhança da resposta negativa à impugnação submetida pela UNITA ao Supremo Tribunal.
Do outro lado do xadrez político, expressando-se perante a comunicação social, o Presidente João Lourenço, defendeu a tomada de posse do novo presidente da CNE, argumentando que a sua escolha foi efectuada de acordo com a legislação. "Somos um Estado de direito e temos que respeitar as leis e o que a lei diz é que é competência do Conselho Superior da Magistratura Judicial indicar, pelo processo apropriado, o presidente da CNE”, defendeu o Presidente angolano.
Manuel Pereira da Silva, venceu o concurso público curricular para o provimento do cargo ocupado até ao momento por André da Silva Neto, que cumpriu dois mandatos desde 2012. Além de Manuel Pereira da Silva, que venceu com 87 pontos, participaram do concurso Sebastião Diogo Jorge Bessa, Agostinho António Santos e Avelino Yululu, que obtiveram respectivamente 61, 54 e 48 pontos. Agostinho António dos Santos e Avelino Yululu já tinham concorrido ao mesmo cargo em 2012.
O concurso para a escolha do novo presidente da CNE foi aberto em Março do ano passado. A Comissão Nacional Eleitoral é um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais. É composta por 17 membros, sendo um magistrado judicial, que a preside, oriundo de qualquer órgão, escolhido na base de um concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Os demais membros são designados pela Assembleia Nacional, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, sob proposta dos partidos políticos e coligações de partidos políticos com assento parlamentar, obedecendo aos princípios da maioria e do respeito pelas minorias parlamentares.
Mais pormenores com Daniel Frederico.
Daniel Frederico, correspondente da RFI em Luanda
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