Angola: presidente CNE contestado, TC decide em janeiro 2021

Em Angola enquanto se aguarda o pronunciamento do Tribunal Constitucional, nos últimos dias reacendeu o debate sobre a nomeação em janeiro de 2020 de Manuel Pereira da Silva "Manico" para presidente da Comissão Nacional Eleitoral, uma decisão contestada pelos partidos da oposição e importantes sectores da sociedade civil.

Manuel Pereira da Silva "Manico" contestado na presidência da Comissão Nacional Eleitoral de Angola. © DR

O projecto de acórdão do Tribunal Constitucional que afasta da CNE, Manuel Pereira da Silva "Manico", confirmado pelo juiz conselheiro presidente desta instância judicial Manuel da Costa Aragão, através de um comunicado, anima o debate em torno do assunto, com duas alas a digladiarem-se no seio do TC, que desmente ter decidido sobre o processo, cujos trâmites decorrem.

Segundo Manuel Aragão, o processo ligado ao concurso público promovido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, que ditou a eleição de Manuel Pereira da Silva a 15 de janeiro de 2020 (em substituição de André Silva Neto que cumpriu dois mandatos) decorre no Tribunal Constitucional, que deverá pronunciar-se logo que finalize o julgamento, com a adopção do acórdão final e a notificação dos interessados, provavelmente em janeiro de 2021.

O processo de nomeação de Manuel Pereira da Silva é contestado desde janeiro 2020, designadamente por um dos candidatos ao cargo Agostinho António dos Santos, um grupo de advogados e o principal partido de oposição a UNITA interpuseram recursos por inconstitucionalidade junto do Tribunal Constitucional, para impedir a sua efectivação, embora ele tenha tomado posse na Assembleia Nacional a 19 de fevereiro de 2020.

Os partidos da oposiçao e uma plataformùa que reúne 23 ONGs pediram o cancelamento da nomeação de "Manico" em janeiro de 2020, apoiado pelo partido no poder desde a independência, o MPLA, e que é investigado pela Procuradoria Geral da República por crime de corrupção, no processo em que o principal arguido é deputado e antigo governador de Luanda, general Higino Carneiro.

De acordo com fontes judiciais, o Tribunal Constitucional está dividido em relação ao assunto, com uma ala do partido governante, o MPLA a pressionar os restantes juízes para que confirmem Manuel Pereira da Silva como presidente da CNE.

Aguarda-se a posição da Assembleia Nacional, que deu posse ao novo líder da CNE com processo de legalização pendente na justiça, que se deverá pronunciar sobre o caso.

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Correspondência de Avelino Miguel, 28/12/2020

Manuel Pereira da Silva "Manico" era o presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda até à sua eleição para presidente da CNE em janeiro de 2020.

A Comissão Nacional Eleitoral é um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais. É composta por 17 membros, sendo um magistrado judicial, que a preside, oriundo de qualquer órgão, escolhido na base de concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Os demais membros são designados pela Assembleia Nacional, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, sob proposta dos partidos políticos e coligações de partidos políticos com assento parlamentar, obedecendo aos princípios da maioria e do respeito pelas minorias parlamentares.

Compete à CNE organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais, elaborar a sua proposta de orçamento e remetê-la ao Executivo, promover o esclarecimento objectivo dos cidadãos, dos candidatos, dos partidos políticos e das coligações de partidos políticos, acerca das operações eleitorais; publicar os resultados das eleições gerais e dos referendos.

Os membros da CNE tomam posse perante a Assembleia Nacional.