Cabo-Verde: vítimas da 1ª República podem receber pensão

O Parlamento cabo-verdiano discute diploma que define a pensão financeira mensal a atribuir às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos na primeira república. Está prevista para esta sexta-feira a aprovação do diploma na generalidade.

Parlamento de Cabo-Verde

Em discussão vai estar a Proposta de Lei que define a pensão financeira mensal a atribuir às vítimas de tortura e maus tratos ocorridos em 1977, em São Vicente, e em 1981, em Santo Antão, durante o regime de partido único, liderado pelo PAICV.

O ministro de Estado, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Fernando Elísio Freire, que apresentou o diploma no parlamento, afirmou que “este é o momento de reconciliação e de se contar a história de Cabo Verde”, pelo que considerou ser, também, o momento de o Estado cabo-verdiano assumir um “imperativo de justiça” perante as vítimas de tortura na primeira República.

Os deputados do MpD e da UCID são favoráveis à aprovação da proposta-de-lei, mas o PAICV, que tem reservas à aprovação do diploma, sugeriu a criação de uma “Comissão da Verdade e Reconciliação”, ideia rejeitada pelo MpD e pela UCID.

Esta quinta-feira, durante a discussão da proposta-de-lei, um deputado do PAICV submeteu ao parlamento um requerimento solicitando ao Governo a lista das pessoas a quem pretende atribuir o subsidio mensal de 75 contos, cerca de 680 euros, mas o requerimento não foi aprovado.

Oiça aqui a reportagem de Odair Santos, em Cabo Verde:

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Correspondência de Cabo Verde