Parlamento cabo-verdiano autoriza detenção de deputado que diz ser inocente

Depois da Assembleia Nacional de Cabo Verde  ter decidido por unanimidade autorizar a Procuradoria-Geral da República a deter, fora de flagrante delito, o deputado Amadeu Oliveira, agora aguarda-se a ordem de detenção a ser emitida  pelo Ministério Público.

O Parlamento de Cabo Verde solicitou ao Ministério Público a detenção do deputado e também advogado, Amadeu Oliveira, envolvido na fuga de um cidadão franco-cabo-verdiano,que estava sob prisão domiciiária, em Junho de 2021. © https://www.facebook.com/A-Causa-da-n%C3%A3o-Justi%C3%A7a-em-apoio-Amadeu-Oliveira-346343315979324?_rdc=1&_rdr

O deputado Amadeu Oliveira , que também é advogado está sendo acusado de um crime de ofensa a pessoa colectiva (membros do Supremo Tribunal da Justiça) e dois crimes de atentado contra o Estado de Direito.

Ele arrisca-se a  ser condenado 8 anos de prisão.Contudo, Amadeu Oliveira garante que é “zero” a possibilidade de ser condenado.

“A minha possibilidade de ser condenado é zero. É verdade que eu chamo os juízes do Supremo de prevaricadores. É verdade que eu chamo os juízes do Supremo por nomes, não todos, de prevaricadores. Benfeito Mosso Ramos é um deles, prevaricador” afirmou o deputado, em declarações à imprensa, após votar favoravelmente a autorização da Procuradoria Geral da República para o deter, fora de flagrante delito.

O também advogado assume que ajudou a sair de Cabo Verde, o cidadão franco-cabo-verdiano Arlindo Teixeira, que se encontrava em prisão domiciliária em São Vicente.

“Eu fiz actos conscientes. Saí com alguém que estava sob prisão domiciliária. Eu tomei a decisão consciente de planear, financiar e executar a sua saída imediata de Cabo Verde. Eu tenho que ser responsável. Foi um acto que tomei sozinho e que devo responder sozinho” disse Amadeu Oliveira.

O caso ocorreu a 27 de Junho de 2021,  quando o cidadão franco-cabo-verdiano Arlindo Teixeira, condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio, saiu do país a partir de São Vicente num voo da TAP com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França de viatura, como relatou à imprensa, o deputado Amadeu Oliveira, num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.

Segundo a  Inforpress, o caso Arlindo Teixeira remonta a 31 de Julho de 2015 quando  ele foi preso acusado de assassínio e em seguida, em 2016, condenado a  uma pena de 11 anos de prisão.

Teixeira  estava  em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional.

A 26 de Abril de 2018,  após com dois anos, oito meses e 26 dias de prisão preventiva,  Arlindo Teixeira foi mandado soltar pelo Tribunal Constitucional por este último considerar que o arguido  tinha agido em legítima defesa.

Numa nova apreciação, o Supremo Tribunal de Justiça reduziu a pena de onze para nove anos.

Um consenso posterior do Tribunal Constitucional revogou a condenação e mandou repetir o julgamento, porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa, Amadeu Oliveira.

O STJ  decidiu efctuar um novo julgamento, mas manteve a pena de nove anos, que só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo.

Nesta fase do processo judicial foi decidida a prisão domiciliária do réu, ordenada pelo Supremo Tribunal de Justiça a partir de 16 de Junho. Onze dias depois, Arlindo Teixeira conseguiu sair de Cabo Verde, ajudado pelo advogado, Amadeu Oliveira.

Ouça aqui a correspondência de Odair Santos:

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Correspondência de Odair Santos do dia 13 de Julho de 2021