Cabo Verde: Processo de regularização dos imigrantes pode ser alargado para além de 15 de Junho

Em Cabo Verde decorre até 15 de Junho a regularização extraordinária de estrangeiros. Mais de 3 000 imigrantes, nomeadamente da Guiné-Bissau, primeira comunidade estrangeira, actualmente no arquipélago, submeteram já o seu dossier.

Cabo Verde: Processo de regularização dos imigrantes pode ser alargado para além de 15 de Junho. Imagem de Ilustração. © LUSA - FERNANDO DE PINA

Lançado a 15 de Janeiro de 2022, o Processo de regularização dos imigrantes está a decorrer a um bom ritmo segundo Fernando Elísio Freire, ministro do Estado, Família, Inclusão e Desenvolvimento Local.

Fernando Elísio Freire, em declarações à agência Lusa, ao visitar alguns dos locais em causa, assume a sua satisfação com a adesão ao processo.

“O apelo que nós fazemos é que a regularização é fundamental para o processo de integração das pessoas em Cabo Verde, para poderem ter acesso ao emprego, à educação, à saúde, à protecção social e dar aos cidadãos que escolheram o nosso país para viver aquilo que nós também fornecemos aos cabo-verdianos, porque é um acto de coerência”, admitiu o ministro do Estado, Família, Inclusão e Desenvolvimento Local.

Até à primeira semana do mês de Abril, 3 695 pedidos foram registados na plataforma criada para o efeito.

A Presidente da Comissão Nacional para a Regularização Extraordinária dos Imigrantes, Eneida Vaz, indicou que 2 052 registos foram submetidos por cidadãos da Guiné-Bissau.

De notar que, segundo a Embaixada da Guiné-Bissau na Cidade da Praia, a comunidade guineense seria composta de 10 mil pessoas, com cerca de 5 mil em situação irregular.

O processo de regularização termina a 15 de Junho, mas o prazo até pode ser alargado: “Para ver se estendemos o prazo ou então fazermos mesmo alterações que permitam uma regulação mais rápida e mais célere”, afirmou  Fernando Elísio Freire.

Recorde-se que o processo individual custa cerca de 13,70 euros, mais 4,50 euros por cada membro do agregado familiar.

O Governo cabo-verdiano também flexibilizou as exigências. Os documentos exigidos são: a identificação nacional, o registo criminal de Cabo Verde, o cadastro policial e o comprovativo da situação económica.