Parlamento Cabo-verdiano debateu sobre o estado da justiça no país

O debate sobre o estado da justiça marcou a última sessão de Outubro do parlamento cabo-verdiano, com a oposição a acusar o Governo de falhar no combate à criminalidade e à morosidade da justiça. O Governo a defender o sistema judicial.

O debate sobre o estado da justiça marcou a última sessão de Outubro do parlamento cabo-verdiano. Imagem de Ilustração. © CC BY-SA 4.0

Durante o debate sobre a situação da justiça em Cabo Verde que decorreu ao longo do dia de sexta-feira, na Assembleia Nacional, transmitido na rádio e televisão públicas e na WebTV do parlamento cabo-verdiano, o líder do grupo parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, disse que a justiça continua a ser lenta e o Governo tem falhado no combate à criminalidade

"Com o aumento sistemático nos últimos seis anos, sendo que neste ano de 21/22 que estamos a analisar entraram 28.882 processos, que constitui um aumento de 32 por cento relativamente ao ano anterior. Aqui as coisas estão claras, se não se estancar a questão da insegurança no país, a insegurança que graça aqui na cidade da Praia, os processos não vão parar de entrar no ministério público e os tribunais não vão ter capacidade de dar resposta", afirmou o líder parlamentar do maior partido da oposição em Cabo Verde - PAICV - João Baptista Pereira.

Por seu turno, a ministra da Justiça reconheceu que a morosidade processual é dos grandes males recorrentes do sistema judicial nacional, mesmo assim Joana Rosa disse que a justiça tem cumprido o seu papel

"É nosso entendimento que o sistema judicial tem cumprido o seu papel, tem sido e continua a ser um dos pilares fundamentais do Estado de Direito e tem garantido o funcionamento do sistema democrático. A luta por uma justiça célere, eficiente e eficaz tem sido permanente", afirmou a ministra da Justiça, Joana Rosa.

A segunda e última sessão parlamentar de outubro ficou marcada ainda pela não aprovação de alguns nomes propostos para integrarem os órgãos externos ao parlamento, nomeadamente para o Tribunal Constitucional, o Conselho Superior de Magistratura Judicial, o Conselho Superior do Ministério Público e o Conselho de Disciplina e Avaliação do Tribunal.

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Correspondência de Cabo Verde 29-10-2022