Cabo Verde: Governo declara situação de contingência na ilha de São Vicente

O Governo de Cabo Verde declarou situação de contingência na ilha de São Vicente, em decorrência dos danos provocados pelas chuvas ocorridas em Setembro deste ano. Mas o maior partido da oposição, o PAICV, acusa o Governo de com a medida querer proteger o presidente da câmara, alvo de um pedido de perda de mandato nos tribunais.

Ulisses Correia e Silva, Primeiro-ministro de Cabo Verde. © Reuters

O Governo justifica a declaração de situação de contingência em São Vicente com a chuva intensa que caiu de forma ininterrupta na ilha no mês de Setembro, e que provocou fortes enxurradas causando enchentes, derrocadas e deslizamentos de terras, desabamentos de muros e também a destruição de inúmeras habitações, construções e de outras infraestruturas.

No Parlamento, o deputado eleito pelo PAICV, por São Vicente, João do Carmo viu com desconfiança a decisão e acusou o Governo de querer condicionar os tribunais:

“O Governo pretende com isso condicionar as decisões dos tribunais, para que a câmara municipal não caia, para que não possamos ter uma situação de eleições antecipadas”, disse o deputado do PAICV, João do Carmo, numa referência ao pedido de perda de mandato do presidente da Câmara Municipal de São Vicente feito pelos vereadores da oposição (UCID e PAICV), no Tribunal da ilha.

Os deputados do MPD saíram em defesa do Governo afirmando que o Executivo de Ulisses Correia e Silva agiu bem ao declarar a situação de contingência na ilha de São Vicente. O deputado do MPD, Luís Carlos Silva, desvalorizou as declarações da oposição afirmando que o que se pretende é dotar São Vicente de mais instrumentos para repor a normalidade, que foi declarada uma situação de contingência que tem a ver com a protecção civil e que esta medida nunca poderia pôr em causa a separação dos poderes ou o normal funcionamento da democracia.

O ministro da Educação, Amadeu Cruz, em representação do Governo, disse que se trata de uma exigência legal, no sentido de mobilizar financiamentos no quadro do fundo de emergência para que o Governo e a câmara municipal tenham condições de repor a normalidade face aos estragos causados pelas chuvas em São Vicente.

“Não se trata de uma decisão tardia, trata-se do reconhecimento de que é necessária a mobilização de fundos para podermos intervir e repor a normalidade em São Vicente”, justificou o ministro da Educação, Amadeu Cruz.

A Situação de Contingência em São Vicente declarada pelo Governo entrou em vigor ontem, 14 de Dezembro, e tem a duração de 6 meses, podendo ser prorrogada, se razões concretas e ponderosas assim o determinarem, avança a resolução aprovada em Conselho de Ministros e publicada em Boletim Oficial.

Mais pormenores com o nosso correspondente, Odair Santos.

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Correspondência de Cabo Verde 15-12-2022

Praia de São Pedro na ilha de São Vicente. © Zé Pereira