Comissão Europeia ameaça processar a França por expulsão de ciganos

A Comissão Europeia se pronunciou hoje a favor da abertura de um procedimento de infração contra a França, se o governo francês não der garantias de que sua recente política de expulsão de ciganos respeita as regras europeias ligadas à livre circulação dos cidadãos.

A comissária europeia para Justiça e Direitos Fundamentais, Viviane Reding, fala à imprensa nesta quarta-feira em Bruxelas. Reuters

Letícia Fonseca, correspondente da RFI em Bruxelas

A Comissão Europeia anunciou a intenção de abrir um procedimento de infração contra a França, até meados de outubro, devido a recente expulsão de milhares de ciganos do país. Segundo a comissária de Justiça do bloco, Viviane Reding, a diretriz comunitária de livre circulação dos cidadãos europeus foi violada pela política de repatriação dos ciganos para a Bulgária e a Romênia, promovida pelo presidente francês Nicolas Sarkozy.

Nesta quarta-feira, o executivo europeu preferiu descartar uma guerra aberta contra França sobre a questão da discriminação racial, e se limitou a enviar uma carta de notificação ao governo francês solicitando o cumprimento das regras de livre circulação, adotadas pelo bloco em 2004. Bruxelas quer um calendário preciso para o projeto de transposição da diretriz europeia, além de mais detalhes sobre o desmantelamento dos acampamentos ilegais e a expulsão dos ciganos. Paris tem até o dia 15 de outubro para atender às exigências da Comissão Européia.

Caso a França não responda aos pedidos de Bruxelas, a Comissão Europeia deverá anunciar a abertura formal do procedimento de infração. O processo deverá ser conduzido pela Corte de Justiça do bloco e, se condenada, a França terá de pagar multa.

Nas últimas semanas, a polêmica repatriação dos ciganos tem estremecido as relações entre a França e a União Europeia. Nicolas Sarkozy, que defende sua iniciativa como parte de uma política para combater a imigração ilegal e a criminalidade, tem recebido críticas abertas do Executivo e do Parlamento Europeus, da ONU, do Departamento de Estado americano e de inúmeras organizações de direitos humanos.

Governo francês fica aliviado por não ser punido por discriminação racial

O governo francês ficou satisfeito com a decisão da Comissão Europeia de não condenar o país por discriminação racial contra os ciganos. As autoridades francesas informaram que vão fornecer a Bruxelas todas as informações solicitadas pela Comissão Europeia, com detalhes sobre a situação dos ciganos expulsos do território francês, a fim de provar que os repatriamentos feitos até agora respeitaram as regras europeias.