Reino Unido terá de pagar indenizações pela morte de seis civis no Iraque

A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) condenou hoje o Reino Unido a pagar indenizações que vão de 17 mil a 25 mil euros às famílias de seis civis iraquianos mortos em 2003, em Basra, no Iraque. Cinco civis morreram baleados em incidentes envolvendo soldados britânicos. A sexta vítima ficou três anos presa numa base militar britânica antes de morrer.

O prédio da Corte Europeia dos Direitos Humanos em Estrasburgo. Reuters

A sentença da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH), cuja sede fica em Estrasburgo, é definitiva. Por unanimidade, os juízes consideraram que o Reino Unido tinha obrigação de realizar uma investigação independente para apurar as circunstâncias em que seis civis morreram durante a ocupação do país por tropas britânicas em 2003. "Houve omissão", concluíram os juízes, e violação dos artigos 2 e 5 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, que assegura o direito à vida e à segurança.

O processo na Corte Europeia foi aberto a pedido de parentes dos iraquianos mortos em Basra. Três civis foram mortos a tiros por soldados britânicos. Uma quarta vítima sofreu um ferimento fatal durante um tiroteio entre soldados e um grupo armado não identificado. A quinta vítima morreu afogada, depois de apanhar de um grupo de soldados britânicos e ser obrigada a se atirar num rio. No corpo da sexta vítima, que morreu numa base militar britânica, foram encontrados 93 ferimentos, segundo informações divulgadas pelo CEDH.

Pelos cinco primeiros casos, o governo do Reino Unido foi condenado a pagar para cada família uma indenização de 17 mil euros, cerca de 24 mil reais, a título de danos morais. Para o sexto caso, a condenação foi mais severa. Como os juízes consideraram que os britânicos não tinham o direito de manter um civil preso numa base militar durante três anos (2004-2007), o governo terá de pagar uma indenização à família de Hillal Abdul-Razzaq Ali Al-Jedda no valor de 25 mil euros, cerca de 35 mil reais, mais 40 mil euros, 57 mil reais, de custos jurídicos do processo.