França: CNIL dá luz verde à aplicação StopCovid

A Comissão Nacional de Informática e Liberdades deu esta terça-feira (26/05) luz verde ao acesso voluntário à aplicação StopCovid, que permite via telefone digital, traçar os contactos com infectados pela pandemia de Covid-19, mas alguns peritos duvidam da sua eficácia e alertam para a violação da lei de protecção da vida privada.

Logótipo da CNIL - Comissão Nacional de Informatica e Liberdades, autoridade iadministrativa independente em França encarregada do controlo de que a informática esteja ao serviço do cidadão, que não atente nem à identidade humana, nem aos direitos humanos, vida privada e liberdades individuais ou públicas. LIONEL BONAVENTURE/AFP

A Comissão Nacional de Informática e Liberdades - CNIL - autoridade administrativa independete em França, considera que "num contexto excepcional de gestão de crise, esta aplicação respeita as directivas europeias relativas à protecção de dados pessoais e da vida privada, se algumas condições forem respeitadas", indicando algumas recomendações, como prudência e vigilância na sua utilização, proposta pelo governo a 28 de abril, no quadro das medidas anti-pandemia Covid-19 e não por voto do parlamento. 

A versão francesa da aplicação StopCovid permite ao seu utilizador identificar as cadeias de transmissão de Covid-19 e guardar durante duas semanas os dados dos outros utilizadores cruzados em plena rua a menos de um metro e durante pelo menos 15 minutos.

Se o utilizador descobre que é portador do coronavirus, pode prevenir as pessoas que cruzou, notificando a aplicação da sua contaminação.

A aplicação é estritamente voluntária e muito menos intrusiva do que a geolocalização utilisada nos países asiáticos e baseia-se na tecnologia Bluetooth, que permite aos aparelhos electrónicos comunicar entre si a curta distância.

A Assembleia Nacional e o Senado vão debater esta quarta-feira (27/05) este projecto governamental e a ser aprovado, a aplicação StopCovid poderia estar disponível nas lojas Google e Apple a partir do próximo fim de semana, ou através das aplicações Apple Store e Google Paly Androïd.

StopCovid reticências e interrogações

O que é que a Google e a Apple vão fazer dos dados recolhidos até ao fim da crise sanitária, interrogam-se alguns analistas ? 

A caminho de uma sociedade de vigilância, na qual todos os nossos factos e gestos serão recolhidos em permanência por sistemas automáticos ? 

Este tipo de aplicação foi largamente utilizado em vários países asiáticos com destaque para a China, Taiwan, Coreia do Sul e Singapura, para lutar contra a propagação da pandemia de Covid-19.

Alguns peritos questionam a sua eficácia, pois a intensidade do sinal emitido depende da distância a que se encontra o portador da Covid-19, o que pode indicar falsos casos positivos, ou inversamente falsos casos negativos. 

Por outro lado a sua eventual eficácia depende ainda da taxa de aderência da população, já que a sua activação é voluntária, ora por exemplo em Singapura apenas 16% da população a utilizou e em França 23% a população não tem telefone digital, sobretudo os mais idosos, que constituem a faixa etária a proteger prioritariamente.