Com anulação de lei, assédio sexual não é mais crime na França

Nesta sexta-feira, o Conselho Constitucionnal francês anulou a lei sobre o assédio sexual, por considerar que não é clara o suficiente para evitar erros de interpretação. A decisão deixa um vazio jurídico, considerado catastrófico pelas associações feministas. Uma manifestação será realizada neste sábado, na Praça Colette, em Paris, para se exigir uma nova lei.  

Tudo começou quando os chamados "Sábios" do Conselho receberam uma pergunta prioritária de constitucionalidade, ou seja, a própria lei foi questionada; no caso, a pergunta partiu de um ex-deputado, Gérard Ducray, condenado em 2011 a três meses de prisão, por assédio sexual.

O acusado alegou diante do Conselho que o Código Penal não definia claramente o delito, dando margem a todos os tipos de interpretação. O Conselho Constitucional analisou a questão e decidiu anular a lei de 2002, baseando-se no princípio de que todos os crimes e delitos devem ser definidos em termos claros e precisos.

Todos os processos em andamento por assédio sexual na França foram anulados e até uma nova lei ser adotada, meses e até mesmo anos podem passar.

As associações de defesa dos direitos da mulheres consideram o fato um retrocesso histórico e decidiram fazer uma manifestação neste sábado, na Praça Colette, em Paris, exigindo uma nova lei o mais rapidamente possível.