Em texto simbólico, deputados franceses reafirmam direito das mulheres ao aborto legal

A Assembleia Nacional Francesa adotou nesta quarta-feira (26) uma resolução de caráter simbólico reafirmando o direito fundamental à interrupção voluntária da gravidez na França, na Europa e no mundo. O texto foi aprovado por 143 votos a favor e 7 contra pelo presidentes dos grupos políticos representados na casa. 

A Assembleia Nacional francesa em Paris. REUTERS/Jacky Naegelen

A resolução foi aprovada no dia do aniversário do início dos debates na Assembleia sobre a lei Simone Veil, em 26 de novembro de 1974. Mas contrariamente às violentas discussões que ocorreram na época, o clima hoje no plenário era de consenso. A única manifestação contrária à prática foi do deputado de extrema-direita Jacques Bompard, conhecido pelas suas posições contra o aborto.

A resolução reafirma que o “direito universal das mulheres de utilizar livremente seu corpo é uma condição indispensável para a construção da verdadeira igualdade entre mulheres e homens, e de uma sociedade progressista.”

Texto destaca compromisso francês com planejamento familiar

O texto ainda ressalta que, além da prevenção e da educação à sexualidade, é necessário garantir às mulheres o “acesso a uma informação de qualidade, um método anticoncepcional adaptado e um aborto seguro e legal” e também espera que a “França dê continuidade ao seu compromisso em nível europeu e internacional, a favor do acesso ao planejamento familiar.”

Muitos dos oradores lembraram hoje no plenário que o governo espanhol havia tentado cancelar o direito ao aborto legal, mas voltou atrás diante dos protestos.