UE aprova acordo de transferência de dados de passageiros para os EUA

O Parlamento europeu aprovou hoje um novo acordo para a transferência de dados pessoais de passageiros de companhias aéreas da União Europeia para os Estados Unidos.

O terminal 2F do aeroporto Roissy-Charles de Gaulle em Paris. Getty Images/Andrew Holt

Batizado de PNR (registro dos nomes de passageiros, na sigla em inglês) o acordo já estava em negociação há nove anos. Desde os atentados de 11 de Setembro de 2001, os Estados Unidos pressionam para ter acesso aos dados pessoais de passageiros como parte da luta contra o terrorismo.

Pelas regras do acordo, as companhias aéreas que operam rotas entre a Europa e os Estados Unidos devem fornecer os dados dos passageiros 24 horas antes do horário previsto para voo. Entre as informações solicitadas, estão 19 itens como nome, endereço, identificação das malas, forma de pagamento e cartão de fidelidade. Segundo as autoridades americanas, os dados serão guardados por 15 anos. Após esse período, as informações pessoais serão apagadas.

Apesar dessa ressalva, os críticos à aprovação da lei dizem que ela não oferece garantias suficientes de respeito à privacidade dos passageiros, já que uma brecha nessa legislação afirma que, “excepcionalmente”, o governo americano poderia usar os dados com outra finalidade. “Ninguém nega que é preciso lutar contra o crime organizado e o terrorismo, mas estamos de acordo com a utilização dessas informações para outros fins”, disse a eurodeputada holandesa Sophia Veld, líder da bancada que votou contra o texto.

O acordo foi votado por 409 votos favoráveis, 226 contrários e 33 abstenções. Na avaliação da Comissão Europeia, o novo texto oferece garantias suficientes relativas à privacidade. Os defensores do acordo também argumentaram que é melhor um acordo imperfeito do que nenhum texto já que, na falta de uma legislação em nível europeu, os Estados Unidos tentariam fazer acordos bilaterais.

Os Estados Unidos comprometeram-se a transmitir para a União Europeia as informações relativas a pessoas suspeitas de atividades criminais. As companhias aéreas controlarão o envio dos dados.