Guiné-Bissau de olhos postos sobre Conselho de Estado no dia 17 de Novembro

Está previsto para o próximo dia 17 de Novembro, uma reunião do Presidente da República com o Conselho de Estado (órgão de consulta do chefe de Estado), um encontro no final do qual Umaro Sissoco Embaló prometeu este fim-de-semana decisões sobre a situação geral do país, em contexto de alguma crispação política. 

Umaro Sissoco Embalo, Presidente da Guiné-Bissau. RFI/Anthony Ravera

“Dia 17 vão ver a minha reacção, porque tudo tem o seu limite”, disse no sábado o Presidente da República referindo-se nomeadamente ao 'caso do avião', um Airbus A340 que tem estado retido nos últimos dias sob ordens do governo, no aeroporto de Bissau.

Ao indicar que o aparelho pertence a uma empresa estrangeira que pretende abrir uma estrutura de manutenção de aeronaves em Bissau, o Presidente da República referiu que não há nada de anormal com o avião e que “todo este filme é por causa do combate à droga e à corrupção que está a levar a cabo e que vai continuar”.

Questionado sobre as relações que mantém actualmente com o chefe do governo que foi quem mandou reter o avião em Bissau, o Presidente da República recordou que “o primeiro-ministro foi nomeado por ele, porque não ganhou as eleições para lá estar", que "no dia em que não o quiser, tira-o" e que "não pode ter problemas com quem ele manda ou quem ele nomeia”.

Palavras que não passaram despercebidas e que o analista político guineense Luís Vaz Martins interpreta como sendo o prenúncio de uma clara redefinição de alianças entre o Presidente da República e os seus antigos aliados.

Para Vaz Martins, antigo presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, o chefe de Estado guineense poderá estar a usar a ameaça de dissolução do parlamento ou demissão do Governo, como forma de pressionar os dois órgãos a acompanha-lho na sua pretensão de mudar a Constituição do país.

"Estou em crer que estamos aqui numa fase de redefinição daquilo que tinha sido acordado entre as partes aquando da tomada do poder por Umaro Sissoco Embaló. Com o Braima Camará, as relações estão tensas e sendo Braima Camará o líder do partido que colocou Umaro Sissoco Embaló no poder, há aqui uma guerra interna no seio do Madem-G15", considera Luís Vaz Martins.

Acerca da relação do Presidente da República com o chefe do governo, o antigo dirigente da Liga Guineense dos Direitos Humanos recorda que no início da sua aliança, "considerando as suas relações muito próximas com alguns sectores militares, era de todo salutar ter Nuno Nabiam para a materialização dos propósitos de Umaro Sissoco Embaló". 

Contudo, do ponto de vista de Vaz Martins, "hoje os tempos são diferentes, as estratégias tendem a mudar e tudo indica que há aqui uma tendência de crise que já se conhecia há um tempo a esta parte" e "os intervenientes de alegadas mediações não conseguiram qualquer sucesso porque vê-se claramente que a relação com Nuno Nabiam continua tensa e sobretudo com Braima Camará". Daí, segundo Vaz Martins, "a razão de todos os recados das declarações de Umaro Sissoco Embaló".

Luís Vaz Martins, antigo presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos em declarações recolhidas por Mussa Baldé

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Luís Vaz Martins, antigo presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos em declarações recolhidas por Mussa Baldé

Refira-se que para além de surgir em pleno 'caso do avião', as últimas declarações presidenciais surgem igualmente num contexto de algum nervosismo sobre o projecto de revisão constitucional do país. 

A Assembleia Nacional Popular que tem prerrogativa de propor reformas da Constituição tem conduzido trabalhos com vista a delinear um projecto. Só que, paralelamente, o Presidente da República criou uma comissão para este mesmo efeito, no intuito de levar adiante a sua própria proposta de revisão que reforça a sua margem de manobra como chefe de Estado.

Esta iniciativa gerou algum mal-estar institucional adensado pela recente deslocação de peritos da CEDEAO a Bissau com a missão de ajudar as autoridades guineenses no processo de revisão constitucional, sem que o parlamento guineense tivesse sido informado.

Na semana passada, após um encontro com o Chefe de Estado, o Presidente da Assembleia Nacional Popular considerou todavia que Umaro Sissoco Embaló entendeu que a revisão da Constituição é da exclusiva competência do parlamento, sendo que durante esta reunião ambos prometeram encontrar mecanismos para a pacificação da vida política do país.