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Guiné-Bissau

Forças de segurança impedem dirigentes do PAIGC de aceder à sede do partido

As forças de segurança tornaram hoje a vedar o acesso à sede do PAIGC depois de a justiça guineense ter comunicado ontem no final da tarde ao partido uma nova interdição do seu 10º congresso, cujo início estava marcado para hoje. De acordo com esta decisão de justiça, o recurso apresentado por um militante, Bolom Conte, que se considera injustamente impedido de participar no congresso, tem carácter suspensivo e impossibilita a realização da reunião magna já adiada várias vezes desde Fevereiro.

Interior da sede do PAIGC em Bissau, em Fevereiro de 2022.
Interior da sede do PAIGC em Bissau, em Fevereiro de 2022. © Liliana Henriques / RFI
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“Como podem constatar, sem nenhuma ordem judicial, sem nenhuma disposição legal que suporte tal medida, estamos a ser impedidos de aceder à nossa sede. Explicámos às forças de ordem aqui instaladas que nós ontem tivemos a informação dessa solicitação ao Ministério do Interior para a não-realização do congresso”, declarou o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira aos jornalistas, após ser impedido de aceder ao local juntamente com outros responsáveis do partido.

Agentes policiais foram destacados para a sede do PAIGC, no centro de Bissau, depois de a justiça ter informado ontem o partido de que ia ser novamente inviabilizada a realização do seu 10° congresso, que devia decorrer entre esta sexta-feira e domingo, em virtude de um despacho do juiz do Tribunal de Relação, Aimadu Sauané, considerando que o recurso apresentado pelo militante Bolom Conte junto daquela instância tem efeito suspensivo, ficando "impedida, desde logo, a realização do 10° congresso” do PAIGC.

Esta decisão acontece poucos dias depois de a justiça dar razão ao PAIGC, no passado dia 2 de Agosto, abrindo a porta à realização deste congresso já inúmeras vezes adiados desde o passado mês de Fevereiro.

Perante esta situação, antes de se dirigir para a sede do partido, Domingos Simões Pereira, bem como os membros do comité central do PAIGC, estiveram reunidos noutro local para analisar a nova decisão da justiça guineense e também "no sentido de poder orientar estruturas e reagir àquilo que foi a decisão do Tribunal de Relação que todo o mundo compreende que foi injusta e ilegal e, portanto, inexistente”, afirmou o líder do partido.

Ao dizer não ter dúvidas de que “são forças contrárias à própria afirmação do Estado de Direito democrático" que estão por detrás desta decisão que a seu ver “não tem nada de jurídico e de judicial”, Domingos Simões Pereira afirmou que o juiz Aimadu Sauané foi obrigado a tomar esta decisão pelo Presidente guineense. “Quando um país chega a este ponto, estamos a desconstruir o Estado, estamos a implementar um Estado caótico de ditadura e anarquia” denunciou ao prometer, por outro lado, "continuar a lutar para que o esforço dos nossos combatentes pela liberdade da pátria não seja em vão”.

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