Organismo pede transparência sobre fundos de campanhas eleitorais na Guiné-Bissau
Um organismo de prevenção do branqueamento de capitais defendeu a necessidade de maior transparência sobre os fundos usados nas campanhas eleitorais na Guiné-Bissau e alertou para a necessidade de se cumprir a lei. As eleições legislativas estão marcadas para 4 de Junho e o início da campanha eleitoral deverá ser a 13 de Maio.
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O presidente da Célula Nacional de Tratamento de Informação Financeira da Guiné-Bissau, Justino de Sá, pediu maior transparência sobre a origem dos fundos usados nas campanhas eleitorais. Em declarações à agência Lusa, Justino de Sá afirmou :“É uma preocupação. Todos nós sabemos que durante o período da campanha os partidos usam ou recorrem a fundos de que ninguém sabe a proveniência.”
Justino de Sá quer que a Polícia Judiciária, o Ministério Público e os decisores políticos estejam atentos.
A lei eleitoral da Guiné-Bissau determina que o financiamento da campanha eleitoral apenas pode ser feito através de contribuições do Estado, de partidos congéneres, de voluntários eleitores, dos próprios candidatos e partidos políticos e de produto de actividade da campanha eleitoral. Em contrapartida, a lei proibe o financiamento de campanhas eleitorais por parte de governos estrangeiros e organizações governamentais estrangeiras.
A lei diz, ainda, que as “entidades concorrentes devem, no prazo máximo de 60 dias após a proclamação oficial dos resultados do escrutínio, prestar contas discriminadas da sua campanha eleitoral à Comissão Nacional de Eleições”.
As eleições legislativas na Guiné-Bissau estão marcadas para 4 de Junho e o início da campanha eleitoral deverá ser a 13 de Maio.
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