Renamo quer processar governo por reestruturação da dívida da EMATUM

A Renamo, quer revogação da ordem emitida pelo Governo para a reestruturação da dívida de 726,5 milhões de dólares contraída pela EMATUM, porque esta foi declarada ilegal e inconstitucional pelo Conselho Constitucional, cujas decisões são de cumprimento obrigatório.  

EMATUM - Logótipo da Empresa Moçambicana de Atum DR

Renamo exige anulação ordem emitida pelo Governo para a reestruturação da dívida de 726,5 milhões de dólares ou cerca de 650 milhões de euros, contraída pela empresa páblica EMATUM à revelia do parlamento, porque esta foi declarada ilegal e inconstitucional pelo Conselho Constitucional,cujas decisões são de cumprimento obrigatório.

Apela por isso José Manteigas porta-voz do principal partido da oposição a uma acção penal da Procuradoria-Geral da Republica e à revogação imediata desta decisão.

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Orfeu Lisboa, correspondente em Maputo

"Circulam informações segundo as quais 10 milhões de dólares das dívidas beneficiaram ao Partido Frelimo, os moçambicanos exigem que o governo da Frelimo revogue imediatemente a decisão tomada e criem todas as condições para que esta dívida seja paga por aqueles que a contraíram e aplicaram em interesses próprios".

O governo anunciou na passada quarta-feira ter "todas as condições e autorizações necessárias" para pagar a restruturação da dívida dos 726,5 milhões de dólares da emissão de 2016 com uma primeira prestação de 38 milhões de dólares.

Também a ong moçambicana Fórum de Monitoria do Orçamento - FMO - quer processar o governo por ter desobecido a uma ordem suprema emanana do Conselho Constitucional.

CASO DÍVIDAS OCULTAS

As chamadas "dívidas ocultas" orçadas em 2.2 mil milhões de dólares, foram contraídas à revelia do parlamento entre 2013 e 2014, durante o mandato do Presidente Armando Guebuza, em benefício das empresas EMATUM, ProÎndicus e MAM Assetement.

Parte desta soma passou pelos Estados Unidos que lançaram um mandado de captura internacional contra o então ministro das finanças Manuel Chang, detido na África do Sul desde 29 de Dezembro de 2018, sendo que tanto os Estados Unidos como Moçambique querem a sua extradição, um processo cujo desfecho está agora nas mãos do ministro sul africano da justiça e dos assuntos correcionais.

Entretanto decorre em Nova Iorque um segundo julgamento onde o principal arguido é Jean Boustani da Privinvest e antigos dirigentes do Crédit Suisse em Londres que com o VTB russo estão na origem das polémicas dívidas.

Por efeito de delação premiada, os arguidos têm divulgado, que milhões de dólares foram pagos em subornos pela Privinvest e subsidiárias suas a dirigentes moçambicanos e à Frelimo.

Também em Moçambique a justiça tem cerca de 18 arguidos ligados a esta mesma dívida, entre os quais o filho do antigo Presidente Armando Ndambi Guebuza e António Carlos do Rosário o então PCA das três empresas em causa e ex dirigente dos serviços secretos SISE.