Carta aberta ao PR Nyusi para denunciar violência contra civis e jornalistas

Nesta segunda-feira, 17 organizações moçambicanas e internacionais de defesa dos direitos cívicos dirigiram uma carta aberta ao Presidente moçambicano pedindo a sua intervenção para que sejam respeitados os direitos dos cidadãos e nomeadamente dos jornalistas, face à multiplicação das denúncias de atropelos aos Direitos Humanos pelas forças de segurança moçambicanas, sendo igualmente pedidos esclarecimentos sobre o desaparecimento no dia 7 de Abril de Ibraimo Mbaruco, jornalista na zona de Cabo Delgado.

Ibraimo Abu Mbaruco, jornalista e locutor da rádio comunitária de Palma, em Cabo Delgado, no norte de Moçambique. © MISA-Moçambique

Os subscritores da carta, entre os quais figuram nomeadamente a Amnistia Internacional, a AJOC (Associação Dos Jornalistas De Cabo Verde) ou ainda a Repórteres Sem Fronteiras dizem «expressar a sua profunda preocupação com o agravamento na situação de direitos humanos no norte de Moçambique, em particular no que respeita aos relatos de violência contra civis pelas forças de segurança estatais, nomeadamente a Unidade de Intervenção Rápida (UIR) e o Grupo de Operações Especiais (GOE), assim como de assédio e intimidação por estas mesmas forças a grupos da sociedade civil (OSC) e a jornalistas, simplesmente por fazerem o seu trabalho na região».

Estes organismos referem ainda estar «especialmente preocupados com o desaparecimento forçado, em 7 de Abril de 2020, do jornalista de rádio Ibraimo Abú Mbaruco, que, na sua última comunicação conhecida, disse estar “cercado por militares», pelo que reclamam uma investigação «imediata, completa e eficaz» sobre a sua situação. Ao afirmar acreditar que este último possa se encontrar sob tutela dos militares, Adriano Nuvunga, director do Centro Democracia e Desenvolvimento (CDD), uma das ONGs por detrás da carta, mostrou-se convicto de que o Presidente Nyusi, "está igualmente preocupado com esta situação».

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Adriano Nuvunga, director do CDD, sobre jornalista Ibraimo Mbaruco

O envio desta carta coincidiu com o anúncio feito ontem pelas autoridades moçambicanas de que tinham sido mortos 129 terroristas em quatro operações distintas nos últimos dias no norte do país, o governo tendo também dado conta da sua intenção de elaborar um relatório sobre o ataque em que um grupo armado insurgente matou 52 residentes da aldeia de Xitaxi, em Cabo Delgado, no passado 8 de Abril.

Referindo-se concretamente à violência no norte do país, as entidades que dirigiram a carta aberta ao Presidente moçambicano disseram que apesar de «partilhar a séria preocupação do governo moçambicano com a prolongada crise de segurança em Cabo Delgado» e apesar igualmente de reconhecer que «o governo tem o direito e o dever de velar pela segurança dos seus cidadãos, protegendo-os de ataques de insurrectos», consideraram que «uma estratégia eficaz de combate ao terrorismo deve respeitar e afirmar os Direitos Humanos, incluindo o direito de liberdade de expressão e o direito de liberdade de imprensa».

Ao reiterar precisamente a necessidade de o Estado Moçambicano respeitar estes preceitos, Adriano Nuvunga, director do Centro Democracia e Desenvolvimento, não deixa de se mostrar preocupado perante relatos de uma alegada vantagem no terreno dos insurgentes, pelo que considera que seria necessário haver uma intervenção regional, este responsável preconizando por outro lado a participação de entidades independentes no relatório que o governo pretende produzir sobre o massacre de Xitaxi.

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Adriano Nuvunga, director do CDD, sobre a violência no norte de Moçambique

De referir que no passado dia 22 de Abril, o Presidente moçambicano reconheceu que houve “violações involuntárias" dos Direitos Humanos pelas autoridades em Cabo Delgado, no norte do país, simultaneamente o ponto onde se estabeleceram megaprojectos de extracção de gás e também palco de ataques de grupos armados desde Outubro de 2017 que terão vitimado pelo menos 400 pessoas.

Perante esta situação, as forças de defesa e segurança têm sido mobilizadas, mas esta luta não tem sido isenta de excessos, já que têm sido frequentes as denúncias de violações dos direitos dos cidadãos e dos jornalistas naquela zona em conflito.

Ainda no ano passado, Amade Abubacar e Germano Adriano, dois jornalistas que estavam a efectuar a cobertura da situação naquela região, foram mantidos em detenção e maltratados durante quatro meses, sob a acusação de violação de segredos de Estado e incitação à desordem, num caso cuja mediatização e repúdio chegou às Nações Unidas.