ONG moçambicana reclama transparência sobre presença ruandesa em Cabo Delgado

O Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) reclama hoje que sejam tornados públicos os termos dos acordos firmados entre Moçambique e o Ruanda cujo presidente, Paul Kagamé, efectuou recentemente uma visita ao país, tendo sido inclusivamente convidado de honra na celebração do Dia das Forças Armadas do passado dia 25 de Setembro, em Cabo Delgado, onde as tropas ruandesas têm apoiado o exército moçambicano na luta contra o terrorismo desde o passado mês de Julho.

Soldados moçambicanos e polícias ruandeses no passado dia 24 de Setembro de 2021 em Pemba, na província de Cabo Delgado, em Moçambique. AFP - SIMON WOHLFAHRT

Em comunicado divulgado hoje, o CDD considera que “o Governo deve informar os moçambicanos sobre acordos assinados com o regime de Kigali durante a visita de Paul Kagamé”. Iniciada na passada sexta-feira, a visita do chefe de Estado ruandês prolongou-se durante o fim-de-semana, Paul Kagamé tendo participado na celebração do dia das Forças Armadas moçambicanas em Pemba, capital de Cabo Delgado no norte de Moçambique. A sua agenda de trabalho resultou igualmente na tomada de “decisões importantes”, segundo o seu homólogo moçambicano que todavia não avançou pormenores.

Questionado pela RFI, Adriano Nuvunga, director do CDD defende que "a vinda das tropas ruandesas a Moçambique tinha que ter sido antecedida de uma ida do Presidente da República ao parlamento para explicar aos moçambicanos os contornos da missão ruandesa a Moçambique, por quanto tempo os ruandeses estarão em Moçambique, quando chegam, quando partem, quais são os termos do engajamento deles, onde, em que parte e quanto é que isto vai custar aos moçambicanos".

A questão do respeito pelos Direitos Humanos é outra das dúvidas enunciadas por Adriano Nuvunga. "Como é que fica a preocupação que muitos têm em relação aos Direitos Humanos e ao Direito à vida em que aparentemente o Ruanda não é muito famoso?", questiona o activista que se interroga também sobre o número efectivo de militares ruandeses no terreno. "Quantas são neste momento as tropas ruandesas em Moçambique? No início, eram mil e hoje quantos são?", interroga-se Adriano Nuvunga.

Ao qualificar, por outro lado, de "evasivas" as declarações de Paul Kagamé que no passado fim-de-semana informou que as tropas do seu país não iriam permanecer indefinidamente em Moçambique, mas que a sua saída seria decidida em função da evolução da situação no terreno, Adriano Nuvunga considera também que estas informações "tinham que ser dadas em primeira mão pelo Presidente moçambicano em sede do parlamento. Não tinha que ser dada pelo Presidente visitante que tem tropas em Moçambique".

Relativamente a outra problemática, os receios que foram exprimidos na semana passada pela Associação dos Ruandeses Refugiados em Moçambique que pediu uma intervenção "urgente" da União Africana (UA) e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) perante a alegada perseguição por Kigali de alguns membros da comunidade ruandesa de Moçambique, Adriano Nuvunga recorda que "o medo tem a ver com a onda de assassinatos de cidadãos ruandeses que fazem parte da comunidade refugiada ruandesa em Moçambique". Na óptica do activista, "isto é preocupante. Já são cinco, o número de ruandeses assassinados em situações estranhas e sem que o Estado moçambicano prestasse a devida atenção".

Ainda no passado dia 13 de Setembro, um empresário ruandês residente no país desde 1996 foi morto a tiro na Matola, cidade das imediações da capital moçambicana, um crime que até agora continua por esclarecer.

De recordar, por outro lado, que o Ruanda foi o primeiro país estrangeiro a enviar tropas para o norte Moçambique no passado mês de Julho para apoiar as forças moçambicanas que entretanto também têm sido auxiliadas pelas tropas da SADC no combate ao terrorismo. A violência armada vigente desde Outubro de 2017 em Cabo Delgado, provocou cerca de 3.100 mortes, segundo o projecto de registo de conflitos ACLED, e mais de 817 mil deslocados, de acordo com dados governamentais.