Moçambique passa a ter 12 novas autarquias locais, totalizando doravante 65

O parlamento moçambicano aprovou ontem na generalidade e por consenso, a criação de 12 novas autarquias locais. O país vai passar a contar com 65 autarquias que vão a votos para a escolha dos seus edis, em Outubro no próximo ano.

Parlamento de Moçambique. ADRIEN BARBIER / AFP

Feliz Sílvia, porta-voz da bancada da Frelimo, no poder, justifica o que ditou o voto da criação de 12 novas autarquias."Nós achamos que a população vai passar a ter melhores serviços, a nossa população vai passar a estar mais próxima dos órgãos de decisão neste caso que é a Assembleia Municipal mas também o conselho municipal e isto é muito bom", considera este responsável.

Por sua vez, o porta-voz da bancada da Renamo, Arnaldo Chalaua levanta contudo, algumas preocupações."Na verdade, há muitas irregularidades. É só olhar para os critérios que ditam a selecção e criação das novas vilas ou cidades autárquicas", refere este membro do principal partido de oposição.

No mesmo sentido, o MDM, também na oposição, através do seu porta-voz, Fernando Bismarque, quer ver clarificada a delimitação das autarquias "para também evitar o recenseamento de pessoas que poderão ir encher as urnas e que não esteja no raio municipal".

Respondendo às dúvidas enunciadas pelos partidos de oposição, Helena Kida, ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos assegurou que o executivo vai “divulgar e clarificar quais são os limites das 12 autarquias que foram trazidos como proposta”.

Com a aprovação de mais 12 novas autarquias distribuídas por todas as províncias moçambicanas, Moçambique vai passar a contar com um total de 65 autarquias que vão a votos para a escolha dos seus autarcas em Outubro do próximo ano.

A criação das novas autarquias deverá resultar numa reorganização do programa da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que se encontra actualmente a preparar as eleições autárquicas de 2023, sendo que estão previstas para o ano seguinte, em 2024, as eleições gerais (presidenciais, legislativas, provinciais e as primeiras distritais).