Forças de segurança em Moçambique "não estão acima da lei" e direitos humanos

A Amnistia Internacional espera "uma investigação apurada" por parte das autoridades moçambicanas e da SADC no caso dos corpos de jihadistas queimados pelas forças de segurança, declarando que estas forças "não estão acima da lei" e que as violações dos direitos humanos não podem continuar a acontecer no país.

As forças da SADC que actuam em Moçambique não estão "acima da lei", garante a Amnistia Internacional. AP - Marc Hoogsteyns

Para Pedro Neto, director-executivo da Amnistia Internacional Portugal, não há dúvida sobre a veracidade dos vídeo divulgado nas redes sociais que mostrava a incineração de corpos de alegados jihadistas no Norte de Moçambique por parte das forças de segurança da SADC, sendo este um comportamento recorrente tanto da parte dos insurgentes em relação aos civis, como das próprias forças de segurança.

"Nós verificámos este vídeo e calculamos que ele seja de Novembro de 2022. É um vídeo que mostra desrespeito por civis, violência contra civis, a questão das execuções extra-judiciais e outras violações dos direitos humanos e do direito humanitário internacional que ainda estão a decorrer e que temos vindo a denunciar de parte a parte", disse o activista.

No entanto, mesmo se são actos recorrentes, Pedro Neto lembra que as autoridades não estão acima da lei e que os direito humanitário, mesmo durante um conflito, não permite que se trate assim os corpos dos opositores, devendo ser empregue o respeito e a dignidade das pessoas até ao final.

"As forças de segurança, quer moçambicanas, quer depois o Samim, que é a missão da Comunidade da África Austral em Moçambique, não estão acima da lei, nem do direito humanitário internacional e muito menos podem cometer violações dos direitos humanos ou desrespeitar os corpos de civis ou de soldados. Isso é deplorável e viola o direito humanitário internacional que proíbe claramente a mutilação de cadáveres e tem esta exigência que os mortos sejam tratados de forma respeitosa e com dignidade", denunciou Pedro Neto.

A Amnistia Internacional pede agora uma investigação "apurada" aos factos revelados neste vídeo e que actos destes, que acontecem desde 2017, altura em que começou o avanço dos terroristas em Cabo Delgado, cessem definitivamente.

"Já houve uma das entidades que admitiu que um dos seus membros, nomeadamente os da Força de Defesa Nacional sul-africana, que foi visto no vídeo que está a assistir e a filmar o evento, já admitiram e já reconheceram a presença desses seus membros. O que pedimos é, de facto, uma investigação apurada às circunstâncias em que isto aconteceu e que haja um trabalho de disciplina, de justiça, de recentramento da actuação das forças para que nada disto volte a acontecer", declarou Pedro Neto.

Ouça aqui as desclarações de Pedro Neto à RFI:

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Amnistia 2 14012023