Moçambique endurece combate ao branqueamento e financiamento do terrorismo

Moçambique aprovou um pacote de leis que endurecem o combate ao branqueamento e financiamento de capitais e ao terrorismo. A legislação foi aprovada, por consenso e na generalidade, no parlamento. No debate, a ministra da Justiça sublinhou a importância dos diplomas para a saída do país da lista cinzenta do Gabinete de Acção Financeira Internacional (GAFI).

Moçambique aprovou um pacote de leis que endurecem o combate ao branqueamento e financiamento de capitais e ao terrorismo. AFP - PHILIPPE DESMAZES

O parlamento moçambicano aprovou, esta quinta-feira (10 de Agosto de 2023), por consenso e na generalidade, as propostas de revisão da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo e da Lei de Prevenção e Combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

O dispositivo legar agora aprovado visa reforçar o controlo sobre o financiamento de organizações sem fins lucrativos, alem de agravar penas pecuniárias aplicadas a instituições que falhem no cumprimento de normas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo.

Na Assembleia da República de Moçambique, a ministra da Justiça, Helena Kida, realçou a importância do documento para a saída do país da lista cinzenta do Gabinete de Acção Financeira Internacional, instrumento que mede a aptidão do país para o combate àquele tipo de delitos.

Os dois diplomas vão agora ser debatidos e aprovados na especialidade.