Deputados russos votam lei polêmica que aumenta poderes do serviço secreto

Os deputados da Câmara Baixa do Parlamento russo votaram hoje um polêmico projeto de lei que aumenta os poderes dos atuais serviços secretos do país. A oposição e organizações ligadas aos direitos humanos crtiticam o projeto.Entidades civis enviaram uma carta ao Kremlim, pedindo ao presidente russo, Dimitri Medvedev, que vete a legislação.

O presidente russo, Dimitri Medvedev, à esquerda, conversa com o chefe da FSB, Alexander Bortnikov, no Kremlin. AFP / Dmitry Astakhov

A oposição russa e militantes dos direitos humanos temem que o projeto de lei aprovado na Douma, a Câmara Baixa do parlamento russo, abra caminho às prisões arbitrárias operadas pela antiga KGB durante a era soviética.O texto foi aprovado por 354 votos a favor e 96 contra. De acordo com a lei, uma empresa ou pessoa física que dificultar o trabalho de um agente da FSB, a antiga KGB, poderá ser condenada a pagar uma multa de 13 a 1.300 euros, de 28 a 2.800 reais, ou passar 15 dias na prisão. O acusado terá o direito de contestar a decisão na Justiça, mas esse adendo, acrescentado em segunda leitura, é insuficiente, dizem a oposição russa e as associações de direitos humanos.

Várias ONGs enviaram uma carta ao Kremlin, ressaltando que "a concepção da lei é extremamente perigosa". As associações denunciam um retrocesso democrático e fazem um apelo para que o presidente russo, Dimitri Medvedev, vete a promulgação da medida. As associações ainda alegam que a lei viola o princípio de presunção de inocência e vai contra a ideia de um Estado moderno, como prega o governo russo.

Segundo a ONG Memorial, a lei será um instrumento de luta contra os dissidentes do governo, como na época da União Soviética. Nesta sexta-feira, três militantes do Partido Democrático Iabloko, que manifestavam na frente da Douma contra a adoção da lei, foram levados para a delegacia.

Para o parlamentar Mikhail Emelianov, do Partido Rússia Justa, a lei prejudica a imagem do país no exterior. Já o líder do Partido Liberal-Democrata, o ultranacionalista Vladimir Jirinoviski, considerou o texto “pouco repressivo”.