Portugal: fim à vista do Procedimento por Défice Excessivo
Três anos depois de ter assinado o plano de ajuda internacional, Portugal prepara-se para sair do Procedimento por Défice Excessivo- PDE. Uma consagração para o país que em 2011 estava à beira da falência.
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A Comissão Europeia deu luz verde e espera agora pela confirmação do Conselho europeu em Junho. Uma "boa notícia para Portugal", referiu o comissário europeu dos Negócios Económicos, Pierre Moscovici.
Com um défice excessivo em 2009, Portugal conseguiu pela primeira vez em 2016 fixar o défice abaixo dos 3% como é exigido pelas regras europeias.
A decisão de Bruxelas foi bem acolhida em Portugal. O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que " hoje é um bom dia para Portugal" e o líder da oposição, Pedro Passos Coelho felicitou o governo pela "boa notícia".
Determinado em tranquilizar os comissários sobre o rigor orçamental, o executivo dirigido por António Costa comprometeu-se a colocar o défice em 1,5% este ano, 1% em 2018 e a alcançar o o equilíbrio orçamental em 2020. Um programa ambicioso e que pretende "calar" as vozes mais ortodoxas, como é o caso do ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, que previa um novo plano de austeridade para Portugal se o país não respeitasse os compromissos.
A saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo significa um aumento da confiança dos investidores internacionais na evolução das finanças públicas do país e passará a ser mais fácil a realização de investimentos públicos e reformas estruturais.
Do braço correctivo, Portugal passa para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, sendo-lhe exigido uma descida forte de dois indicadores: o défice estrutural e a dívida pública.
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