Londres e Bruxelas aprovam o Brexit

O parlamento britânico aprovou nesta quarta-feira, 30 de Dezembro, o Acordo com a União Europeia que passa a regular as relações entre os 27 e o Reino Unido a partir de 1 de Janeiro de 2021. Os líderes europeus tinham adoptado idêntica medida também hoje.

Primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, na câmara baixa do parlamento, a Câmara dos Comuns, na aprovação do Acordo com a União Europeia, a 30 de Dezembro de 2020. © AP

A Câmara dos Comuns aprovou com uma sólida maioria de 521 votos a favor o Acordo com a União Europeia estipulando as regras do relacionamento entre o bloco europeu e o Reino Unido.

Este ex membro da União Europeia passa a beneficiar de um Acordo de livre comércio com os 27, um protocolo a ser validado ainda hoje pela Câmara dos Lordes, antes da assinatura da rainha Isabel II.

O Acordo passa a vigorar à meia-noite de sexta-feira hora de Bruxelas, 23 horas de quinta-feira no Reino Unido e TMG.

Também nesta quarta-feira os presidentes da Comissão e do Conselho Europeu, respectivamente Ursula von der Leyen e Charles Michels, assinaram, em nome da União Europeia (UE), o mesmo documento que foi, posteriormente, enviado para Londres para a respectiva adopção.

A adopção pelo Reino Unido do documento não significa, porém, o fim do processo legislativo.

Os 27 terão ainda que se pronunciar sobre o texto através da votação do Parlamento europeu no primeiro trimestre de 2021.

Só, então, o documento será ratificado, mas ele deve começar a vigorar, provisoriamente, logo no início do próximo ano.

O Reino Unido saiu formalmente da UE a 31 de Janeiro passado após 47 anos de integração europeia e mais de quatro anos de negociações que se seguiram a um referendo britânico nesse sentido.

O texto de 1 246 páginas foi concluído na véspera de Natal para tentar evitar o cenário caótico de um "divórcio sem acordo".

O fim deste período de transição marca o regresso dos controlos nas fronteiras e o fim da livre circulação entre britânicos e europeus.

O acordo garante ao Reino Unido um acesso sem direitos aduaneiros nem quotas ao seu mercado, embora prevendo sanções e medidas de compensação em caso de não cumprimento das regras em termos de ajudas do Estado, meio ambiente, direito, trabalho e fiscalidade, para evitar qualquer cenário de "dumping".