Tribunal alemão autoriza fundo de recuperação da UE
O Tribunal Constitucional alemão rejeitou hoje a providência cautelar contra a aprovação da Lei de Ratificação de Recursos Próprios da União Europeia na Alemanha. O primeiro-ministro português, António Costa, mostrou-se satisfeito com a decisão e disse que até Junho os primeiros planos nacionais poderão ser aprovados em Bruxelas.
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O primeiro-ministro português mostrou-se satisfeito com a decisão do Tribunal Constitucional alemão de autorizar a ratificação do fundo de recuperação por parte deste país.
“Isso significa que uma das dúvidas que havia sobre a possibilidade de concluir, a tempo e horas, a rectificação da decisão que permite à Comissão Europeia proceder à emissão de dívida está removida. A aprovação que o parlamento alemão tinha feito é válida, e é mais um país que se junta à esmagadora maioria dos que já aprovaram”, referiu.
António Costa disse ainda que até Junho os primeiros planos nacionais poderão ser aprovados em Bruxelas, altura em que termina a presidência rotativa de Portugal no Conselho da União Europeia.
“Estamos a trabalhar para que essas ratificações sejam feitas a tempo e horas. tem de ser possível até ao final da presidência portuguesa. Não só a ratificações dessas decisões, como também a conclusão das primeiras negociações dos planos de recuperação e resiliência”, explicou.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, regozijou-se com a decisão, salientando que "a União Europeia mantém-se no caminho para a recuperação da economia, após esta pandemia sem precedentes. Os nossos programas vão servir para uma economia mais verde, resiliente e digital".
O fundo europeu de reconstrução conta com 750.000 milhões de euros, parte deste fundo será atribuído aos Estados-membros da UE sob a forma de empréstimos e outra parte sob a forma de subvenções a fundo perdido.
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