Angola: debate sobre a exploração de recursos naturais em áreas protegidas

Decorreu esta segunda-feira em Luanda um Fórum organizado pela Agência Angolana de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, no qual estiveram presentes membros do governo bem como militantes ambientalistas para debater sobre os contornos que deveria ter um projecto de alteração da lei proposto pelo executivo visando autorizar a exploração de recursos naturais em áreas protegidas.

Áreas protegidas de Angola © Pinterest

Este projecto que já foi aprovado na generalidade no parlamento no mês passado e deve ser debatido na especialidade esta semana, tem gerado intensa discussão no seio da opinião pública, alguns sectores denunciando uma "corrida desenfreada" na exploração de hidrocarbonetos em zonas sensíveis.

De acordo com dados recolhidos ao longo dos últimos anos, há uma forte probabilidade de existir petróleo e gás natural em grandes quantidades nas bacias interiores como as do Kassange e do Etosha/Okavango. Segundo o governo angolano, 20% da área total destas potenciais reservas estariam inseridos em áreas protegidas.

Explorar estes recursos e conseguir garantir a conservação ambiental é um equilíbrio difícil de alcançar, como o próprio Ministro angolano da Cultura, Turismo e Ambiente, Jomo Fortunato admitiu esta segunda-feira. "O executivo tem consciência de que a possibilidade da exploração de recursos minerais, petróleo e gás em áreas de conservação ambiental acarretam potenciais riscos", reconheceu o governante ao referir que o pacote legislativo defendido pelo executivo “deve garantir que as boas práticas internacionais devam ser assumidas por todos aqueles que, eventualmente, venham a intervir no processo de exploração petrolífera nas áreas de conservação ambiental”.

Vladimir Russo, director executivo da fundação ambientalista Kissama, também esteve no fórum sobre exploração de recursos e protecção do meio ambiente. Este activista lançou juntamente com outras entidades uma petição que recolheu cerca de 4.700 assinaturas reclamando mais protecção da natureza face aos imperativos económicos.

"Temos neste momento cerca de 13% do nosso território nacional proclamado em área de conservação, mas na prática existe muito pouco investimento, muito pouca protecção" lamenta o activista considerando ainda que "o passado demonstra que muitos desses projectos (de exploração) que aconteceram de forma ilegal dentro das áreas de conservação, acabaram por ter impactos significativos".

Contudo, para Vladimir Russo, a exploração de recursos naturais não é forçosamente incompatível com medidas de protecção da natureza. "Há experiências noutras partes do mundo de que isto é possível acontecer. É possível fazer a exploração de determinados recursos salvaguardando a protecção desses mesmos recursos e das comunidades", refere o activista que sugere nomeadamente a utilização "dos recursos financeiros gerados pelas actividades (económicas) para a protecção do meio ambiente".