“Falta segurança” para o cultivo de cannabis medicinal

O ministro são-tomense da Agricultura garante que a proposta da empresa portuguesa que prevê o cultivo de cannabis para fins medicinais nunca chegou a ser debatida pelo executivo. Francisco Ramos afirma que o projecto pode ser benéfico para a economia de São Tomé e Príncipe, porém reconhece que "falta segurança” para o cultivo de cannabis com fins medicinais no país .

“Falta segurança” para avançar com cannabis para fins medicinais em São Tomé e Príncipe. © rfi

O ministro são-tomense da Agricultura garante que a proposta da empresa portuguesa que prevê o cultivo de cannabis para fins medicinais nunca chegou a ser debatida pelo executivo. 

“O que se fez, com o apoio do ministério da Agricultura, foi um esclarecimento sobre o que é a cannabis para fins medicinais. Só se falou que existe essa possibilidade de plantação de cannabis para fins medicinais, não se discutiu o projecto para saber qual é o impacto financeiro, qual é o investimento do projecto ou mesmo o impacto ambiental. Isso ainda não foi ao governo”, lembrou. 

Francisco Ramos disse que o assunto foi aproveitado, em plena campanha eleitoral para as presidenciais, por "políticos que não tinham um projecto eleitoral".

A mediatização do debate da legalização da cannabis medicinal levou o MLSTP-PSD, um dos partidos que sustenta a coligação no poder com o PCD-UDD-MDFM, a distanciar-se do projecto. A mesma postura teve o Presidente da Assembleia, Delfim Neves, que era também candidato às presidenciais, desvalorizando o facto da proposta ser defendida pelo ministro Francisco Ramos que integra a sua formação política- o PCD.

“No PCD não há patrão. Se o governo decidir que não aprova, aí o ministro não pode avançar sob a pena de se demitir”, disse Delfim Neves. 

O responsável pela pasta da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural afirma que o projecto pode ser benéfico para a economia do país, porém reconhece que ainda “falta segurança para poder implementar todo o sistema de plantação de cannabis para fins medicinais”. 

“Não quer dizer que estamos em condições de autorizar uma empresa a efectuar o cultivo de cannabis, mas a legislação já existe, falta fazer a regularização. Saber quem faz o quê”, considera.  

"Não temos legislação para isso"

A advogada Celiza Deus Lima garante que a actual situação de São Tomé e Príncipe não lhe permite acolher este projecto, alertando ainda para o facto do país não ter legislação para o cultivo de cannabis para fins medicinais.

“Não temos legislação, seria necessário uma alteração do código penal. Para além do código penal, há um conjunto de outros diplomas que seriam necessários. Em Portugal, se formos ver a questão da cannabis para fins medicinais, são seis ou sete diplomas. A fiscalização, a intervenção do infarmed, o laboratório das forças armadas também estão envolvidos.  A ligeireza com que eu vejo os nossos dirigentes a falarem disto é que me assusta, mas o certo é que nós não estamos em condições de poder-nesta fase de desorganização em que o país se encontra-fazer uma aposta neste sentido”, reitera. 

 A opinião é partilhada pelo sociólogo e analista político Olívio Diogo que defende que o cultivo da cannabis medicinal poderá  ter um impacto negativo na imagem do país, referindo que até agora os promotores do projecto não vieram dizer qual será o impacto no Produto Interno Bruto (PIB) de São Tomé e Príncipe.

“Isto vai prejudicar a imagem do país, vai até prejudicar a nossa economia. Os doadores, percebendo que nós partimos para a plantação de cannabis para fins medicinais, poderão cortar aquilo que é o financiamento para o país. Nós temos um país que está a desenvolver-se na prestação de serviços- que é o turismo-  nós vamos apostar na plantação de cannabis para fins medicinais que vai concorrer em contraponto com aquilo que é o desenvolvimento do turismo. O ministro não nos diz em quanto é que a produção de cannabis para fins medicinais vai contribuir para o PIB”, questiona. 

O ministro da Agricultura, Francisco Ramos, lembra que o cultivo de cannabis para fins medicinais já é feito em vários países do mundo, salientando que este projecto poder abrir portas para outros investimentos. 

“Vários países do mundo estão a tirar esse recurso para a saúde humana, por isso não vejo em que medida este projecto pode trazer má imagem para o país. [Com este projecto] teremos possibilidade de fazer investigação, teremos possibilidade de mão de obra, temos possibilidade de arranjar para que o país possa investir em outras matérias”, explica. 

Cannabis é a droga mais consumida em São Tomé e Príncipe

O ministro da saúde Edgar Neves reconhece os possíveis benefícios económicos, contudo admite que tendo em conta o aumento do consumo, associado à população jovem, os riscos são ainda maiores do que os eventuais benefícios.

“Eu conheço os benefícios da cannabis para fins medicinais, já procurei documentar-me da melhor forma possível a esse respeito. Do ponto de vista da economia pode ser uma fonte de rendimento, mas é preciso colocar tudo isso dentro da nossa realidade. Neste sentido, conhecemos bem as nossas fraquezas de poder gerir com rigor o controlo de tudo isto, este é o grande risco. Nas condições actuais que temos, onde o consumo está a aumentar- temos uma população essencialmente jovem- a nossa capacidade de controlo e vigilância neste momento, quanto a mim, não nos permite avançar para um projecto desta natureza. No dia em que tivermos as condições, controlo e segurança devidamente preparados, aí pode-se pensar na plantação de cannabis para fins medicinais. Enquanto isso, eu pessoalmente discordo, porque os riscos são muito maiores do que os benefícios``, concluiu. 

O Instituto São-tomense da Droga e Toxicodependência também veio alertar para as possíveis consequências da legalização do cultivo da cannabis no país para fins medicinais, segundo as autoridades a cannabis é a droga mais consumida em São Tomé e Príncipe.