“Casa, trabalho e um salário justo para todos os angolanos”

Oito forças partidárias participam nas eleições gerais de 24 de Agosto, em Angola. Manuel Fernandes, líder da CASA-CE e candidato ao cargo de Presidente da República, explica que as prioridades da coligação passam por garantir "casa, trabalho e um salário justo" para todos os angolanos.

Manuel Fernandes, líder da CASA-CE e candidato ao cargo de Presidente da República de Angola. © CASA-CE

A CASA-CE tem passado por várias lideranças nos últimos tempos. Não receia que esta situação cause perturbação junto do eleitorado?

Quando assumi a liderança da CASA CE disse que iria devolver aos cidadãos a política activa e dinâmica da coligação, tornando-a num instrumento representativo dos angolanos. Neste momento, estamos a receber os resultados positivos.

O facto de o fundador da coligação, Abel Chivukuvuku, estar numa outra aliança política não poderá enfraquecer o partido que, em 2017, obteve 9,5% das intenções de voto dos angolanos?

Eu penso que essa pergunta, esse discurso, neste preciso momento, não interessa. O Dr. Abel Chivukuvuku é candidato a vice-Presidente na lista da UNITA e eu sou candidato a Presidente da República. Aquilo que realmente interessa aos angolanos não é a figura, são as ideias.

“Casa, trabalho e salário justo'' é o lema da coligação. De que forma pensa aplicá-lo?

Se for eleito Presidente da República, terei de fazer um diagnóstico real, avaliar o nível das receitas fiscais e eleger as prioridades do país. Temos um sector bancário frágil que não financia a economia. Precisamos de prestar uma atenção especial ao ambiente de negócios, fazendo com que o sector bancário seja capaz de financiar a nossa economia. Isto consegue-se através do financiamento de créditos bancários, com juros bonificados, financiando um empresariado competitivo, garantindo a criação de postos de trabalho e com salários justos.

É fundamental melhorar o ambiente de negócios, estimular o investimento estrangeiro e, acima de tudo, mudar o paradigma da economia actual que assenta numa forte presença do Estado. O grande player da economia deve ser o sector privado e é esse sector que vai merecer a nossa atenção. O Estado deve exercer um papel de superintendente, fiscalizador e o sector privado deve ser o grande dinamizador da economia.

O senhor afirma que vai devolver a terra aos angolanos. O que pretende dizer com esta afirmação?

Diz-se que a terra é propriedade do Estado e nós entendemos que não. O Estado detém o direito de expropriação, quando houver alguma necessidade de utilidade pública, mas sempre mediante uma justa indemnização. A terra deve ser propriedade do povo, que nela habita ou trabalha. 

Devolver a terra aos angolanos para que possam desenvolver o sector agrícola?

Como é que se vai falar de potenciar o sector agrícola se, hoje em dia, para fazer qualquer coisa tem de se pedir ao Estado. Em vez de se estimular o cidadão a aderir à produção nacional, está-se a fazer o contrário.

Que olhar tem o seu partido sobre a forma como a fome está a ser gerida no país?

Em vez de atacar as causas, o actual executivo ataca as consequências. Nós vamos fazer o inverso. Em vez de estarmos a mobilizar a sociedade, sempre que for necessário, para juntar donativos e acudir aos problemas da seca e da fome. Entendemos que é importante agarrar nas causas. Aqui, devemos reconhecer o trabalho que foi feito, no sul de Angola, com a construção do canal de irrigação. Todavia, é importante que sejam criados outros mecanismos para acabar com a fome e a pobreza. Nesta equação, precisamos de olhar para o campo como o sector importante para alavancar o desenvolvimento nacional e para a robustez da economia. Deve-se ter a agricultura como base e a indústria  como o factor decisivo [do crescimento].

O país deve deixar de ser tão dependente do petróleo? 

Nós temos uma economia de enclave, dependente dos recursos petrolíferos e isso é grave. O petróleo é um recurso volátil. Um dos erros do executivo que nos governa, desde a independência, foi não ter aproveitado os momentos em que o petróleo esteve em alta para criar músculos na nossa economia. 

Diz que a estabilidade económica passa pela aposta na educação. Qual é o seu projecto para este sector?

O ensino primário deve merecer uma atenção especial, invertendo até, se for necessário, o paradigma salarial. Pagar bem a um professor primário, assim como se paga bem a um professor universitário. O ensino carece de uma reforma profunda, quer seja do ponto de vista curricular, quer seja da capacidade de formação dos professores.

Qual é o projecto da CASA-CE  para a área da saúde?

Queremos melhorar as condições dos hospitais primários, fornecendo-lhes medicamentos e apostando na saúde preventiva. O nosso plano prevê campanhas de sensibilização da população para acabar, por exemplo, com a malária.

Se for eleito Presidente de Angola, equaciona uma reforma no sector da justiça? 

Umas das questões fundamentais é a independência administrativa e financeira dos tribunais. Consideramos que o Presidente da República não deve nomear juízes dos tribunais superiores e defendemos, ainda, a despartidarização da justiça.  

Em Angola, a questão de Cabinda e das Lundas continua a ser uma questão tabu. Que solução prevê para estas duas províncias?

O problema de Cabinda faz parte do nosso programa de governo. Pretendemos impulsionar um diálogo profundo, inclusivo para encontrarmos uma solução para o problema de Cabinda. A solução terá que ser a regionalização de Cabinda, uma região autónoma. Agora, que tipo de autonomia? É isto que teremos de discutir.

O mesmo cenário para as Lundas?

Entendemos que o problema das Lundas deve ser resolvido através da descentralização administrativa.

Considera que Angola deveria regressar ao sistema político de eleições presidenciais por sufrágio directo?

O Presidente da República deve ser eleito por um boletim específico e não tem de ser presidente de um partido político. Se for eleito chefe de Estado, vou demitir-me do cargo de presidente da CASA-CE e trabalhar para todos os angolanos.

Pensa estarem reunidas as condições para que os observadores eleitorais possam trabalhar no terreno?

O número de observadores fica aquém do desejado e no leste do país, devido às más condições rodoviárias, os observadores vão-se deslocar por avião, podendo reduzir o número de efectivos no terreno. Há ainda outros elementos que não estão a correr como o previsto, refiro-me à transparência do processo. É o caso da actualização das listas eleitorais, que não foi feita, permitindo, aos mortos exercer o seu direito de voto. 

Acredita que será o próximo chefe de Estado de Angola?

Confio na capacidade que temos em transmitir as nossas ideias aos angolanos. Estamos a ter um feedback positivo e isso dá-nos coragem para continuar a trabalhar. Estamos conscientes de que nestas eleições poderemos até ser sufragados para dirigir os destinos do país.