Parlamento são-tomense discute alteração da lei das receitas petrolíferas

O parlamento de São Tomé e Príncipe discute a alteração da lei das receitas petrolíferas para dar um maior suporte à Agência Nacional de Petróleo.

O parlamento de São Tomé e Príncipe DR

São Tomé e Príncipe pretende que esta alteração seja feita com cautela, de modo a que não se meta em causa a transparência das receitas petrolíferas, no âmbito dos compromissos já assumidos pelo país.

Este entendimento foi transmitido por Engrácio Graça, ministro são-tomense do Planeamento, Finanças e Economia Azul, que foi auscultado esta segunda-feira pela comissão especializada do parlamento são-tomense, no âmbito do processo da alteração da lei das receitas petrolíferas.

O representante do governo reconhece a necessidade da implementação desta alteração, mas apela para que exista cautela.

"Muitos países inspiraram-se nesta lei para produzir as suas legislações, então temos também, antes de alterar a mesma, temos de ver como é que podemos fazer para que não venha beliscar a imagem da transparência que São Tomé e Príncipe tem lá fora ao nível das receitas petrolíferas", defendeu o ministro.

A referida proposta foi submetida ao Parlamento pela Agência Nacional de Petróleo, com o objectivo de que se encontrem consensos na sua aprovação.

Recorde-se que a lei das receitas petrolíferas foi criada em 2004, no entanto, não tem sido possível aplicá-la, na  íntegra, devido a alguns constrangimentos.

São Tomé e Príncipe dispõe de duas zonas de exploração petrolífera, nomeadamente, a que possui em conjunto com a Nigéria e a sua Zona Económica Exclusiva. A extração do ouro negro ainda não se iniciou em nenhuma delas, mas existe a previsão de que se comece a fazê-lo na Zona Económica Exclusiva nos próximos anos.

De salientar que desde o início do ano 2000 que São Tomé e Príncipe tem vindo a trilhar caminhos para entrar na era da exploração petrolífera.