Parlamento são-tomense recusou debate de moção de censura

O parlamento são-tomense recusou o debate da moção de censura apresentada pelo MLSTP/PSD, sobre o ataque ao quartel militar ocorrido a 25 de Novembro. O maior partido da oposição diz que vai recorrer para o Tribunal Constitucional.

Parlamento de São Tomé e Príncipe. © Neidy Ribeiro

A polémica está lançada. Por um lado, a maioria parlamentar da ADI rejeita o debate sobre a moção de censura e, por outro, o MLSTP/PSD, entende que se deve avançar.

Jorge Bom Jesus, líder dos social-democratas expressou o seu repúdio face à rejeição do debate sobre a moção na Assembleia Nacional. "Esse despacho viola precisamente a Constituição, portanto, os direitos políticos da oposição", afirmou o ex-primeiro-ministro, em conferência de imprensa.

Em causa está o despacho da presidente da Assembleia Nacional, Celmira Sacramento (da Ação Democrática Independente - ADI), que rejeitou a discussão da moção de censura alegando que o processo relativo aos acontecimentos de 25 de Novembro se encontra em processo de justiça.

José António Miguel, líder da bancada da ADI, referiu que a Assembleia Nacional não tem competências para assumir a função do tribunal : "Não é aceitável que sistematicamente se lance afronta quer à polícia judiciária, ao Ministério Público, bem como aos tribunais só porque não queremos encarar a realidade de frente, assumir a nossa responsabilidade".

Isto acontece numa altura em que a investigação sobre os acontecimentos de 25 de Novembro prossegue e estaria na sua fase conclusiva.

Na sexta-feira, o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, afirmou que o objectivo do maior partido da oposição é “distrair o Governo” : “Isso tudo faz parte de uma gesticulação que quer fazer com que o Governo perca foco, que o Governo não trabalhe, que o Governo esteja distraído quando nós estamos realmente preocupados, trabalhando de uma maneira árdua para repor o país nas condições mínimas económicas, financeiras, infraestruturais para que esse São Tomé e Príncipe possa caminhar serenamente."

A moção de censura é uma iniciativa da Frente Unida dos Partidos Políticos de Oposição, que inclui o MLSTP/PSD (18 deputados) e o movimento Basta (dois eleitos), além dos partidos sem assento parlamentar (PCD, MDFM, FDC, CID-STP e UDD).

Na semana passada, a coligação Movimento de Cidadãos Independentes/Partido Socialista-Partido de Unidade Nacional (MCI/PS-PUN), conhecida como ‘movimento de Caué’, com cinco eleitos no parlamento são-tomense, demarcou-se da iniciativa.

A moção de censura teria, assim, chumbo garantido, perante os 30 deputados que garantem a maioria absoluta à ADI e os cinco deputados do ‘movimento de Caué’, contra os 20 deputados que totalizam as bancadas do MLSTP e Basta.