Supremo Tribunal da Venezuela anuncia decisão sobre mandato de Chavez

O Tribunal Superior de Justiça deve anunciar hoje a decisão sobre as diferentes interpretações do artigo da Constituição sobre o mandato presidencial. Nesta terça-feira, o presidente da Assembleia, Deosdado Cabello, confirmou que Chávez continua em Cuba para seu tratamento médico contra o câncer, e não vai comparecer para a cerimônia de posse nesta quarta-feira em Caracas, como estava previsto.

Venezuelanos torcem pela recuperação de Hugo Chávez REUTERS/Carlos Garcia Rawlins

Eliana Jorge, correspondente da RFI na Venezuela

O anúncio da ausência de Chavez gerou um grande debate sobre a Constituição venezuelana, já que se trata de uma situação inédita no país. O presidente deveria assumir o cargo nesta próxima quinta-feira, mas seguindo a orientação dos médicos, Chávez não foi liberado para retornar ao país. Eleito pelo quarto período consecutivo, o líder venezuelano está internado e será submetido à quarta cirurgia desde que seu câncer foi diagnosticado,em junho de 2011.

De acordo com o artigo 231 da Carta Magna, caso o presidente não tome posse na data prevista pela Assembleia Nacional, outra possibilidade é realizar a cerimônia no Tribunal Supremo de Justiça (STJ), em uma data que ainda foi não definida. Juristas especialistas na Constituição venezuelana afirmam que o cumprimento da data é um mero formalismo: Chávez foi reeleito presidente e detém o cargo, o que o autorizaria a assumir o poder diante da máxima instância jurídica da Venezuela.

Os opositores discordam dessa interpretação. Citando o artigo 234 da Constituição, a oposição alega que as autoridades deveriam declarar a ausência temporal do chefe de Estado. Neste caso, a presidência estaria a cargo do presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, durante 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. Em seguida, a decisão caberia ao parlamento venezuelano, que poderia declarar a falta absoluta de Hugo Chávez.

Outra polêmica colocada pela oposição se refere ao vice-presidente. Na Venezuela, quem ocupa este cargo, no caso Nicolás Maduro, não é eleito, mas nomeado. Segundo Henrique Capriles, adversário de Chávez nas eleições de outubro passado, o mandato de Maduro venceria, desta forma, no dia 10 de janeiro.

Capriles pediu aos chefes de Estado do Brasil e de outros países da região que não se "prestem ao jogo de um partido político”, em alusão ao oficialista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) que convocou um grande ato popular para esta quinta-feira, em frente ao Palácio do Miraflores, sede do Poder Executivo, onde ocorreria a posse. Estavam previstas a participação dos presidentes da Bolívia, Evo Morales, e do Uruguay, José Mujica. Especialistas acreditam que dificilmente os países do Mercosul e da Unasul apoiarão a posição de Nicolás Maduro e de Diosdado Cabello sem nenhum respaldo legal.

Na noite desta terça-feira, o ministro da Defesa, Diego Molero Bellavia, fez um pronunciamento em rede nacional ao lado de Nicolás Maduro, manifestando o total apoio às Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB) e ao presidente Hugo Chávez. Para a Conferência Episcopal da Venezuela, alterar a Constituição por motivos políticos é moralmente inaceitável.