Angola: Parlamento cria mais províncias e novos municípios

Angola vai passar a contar com mais duas províncias e 161 novos municípios. A nova divisão administrativa foi aprovada esta quinta-feira, 29 de Fevereiro, na Assembleia Nacional. 

Luanda, Angola. © Creative Commons

A Assembleia Nacional de Angola aprovou, esta quinta-feira, na generalidade a proposta da Lei sobre a nova Divisão Político-Administrativa do país, com votos contra do maior partido da oposição, Unita, e duas abstenções.

A proposta começou a ser discutida quarta-feira e foi aprovada com 101 votos a favor do MPLA (poder), do PRS e FNLA, 79 contra da UNITA e duas abstenções do Partido Humanista de Angola.

A nova lei prevê que Angola passe a ter, a partir do próximo ano, 20 províncias, mais duas que as actuais, para o efeito as províncias do Moxico, Cuando Cubango foram divididas.

Segundo o executivo do Presidente João Lourenço, a nova divisão político-administrativa visa organizar o território para melhor acção governativa e projectar o desenvolvimento económico e social, crescimento harmonioso do país e promover o bem-estar da população.

Os partidos da oposição, nomeadamente a UNITA, questionam as intenções do Governo e sustentam que a iniciativa legislativa visa retardar a realização das eleições autárquicas com vista a obter vantagens políticas.

A proposta de lei, prevê que Angola tenha 20 províncias, 325 municípios e 375 comunas. Actualmente, Angola conta com 18 províncias e 164 municípios.

O diploma foi submetido a discussão pública bastante contestada pela sociedade civil que considera a mesma não inclusiva.