Comissão do Senado americano aprova proibição de armas semi-automáticas

Exatamente três meses após o tiroteio ocorrido em uma escola de Newtown, a Comissão de Justiça do Senado dos Estados Unidos aprovou hoje, 14 de março, um texto que proíbe a fabricação, a importação e a venda de armas semi-automáticas, como o fuzil utilizado na tragédia, que deixou 26 mortos. A proposta, entretanto, tem poucas chances de passar no Congresso americano.

Manifestantes pedem a restrição das armas nos Estados Unidos, nesta quinta-feira. REUTERS/Larry Downing

O projeto, que integra um pacote de medidas apresentado pelo governo democrata para diminuir a violência armada no país, precisa obter a aprovação de 60 dos 100 senadores, mas os democratas são apenas 55. A Comissão de Justiça, controlada pelos democratas, referendou hoje o texto por 10 votos a favor e oito contra - todos de senadores republicanos.

Atualmente, somente sete Estados, além da capital, Washington, proíbem a circulação de armas deste tipo. A Comissão de Justiça trabalha há semanas na adequação legislativa de grandes reformas anunciadas pelo presidente Barack Obama após o massacre em uma escola de Newtown no dia 14 de dezembro, em Connecticut (nordeste), no qual morreram 20 crianças e seis adultos. O assassino, que se suicidou, usava um fuzil semi-automático Bushmaster XM15, a “versão civil” de um modelo militar equipado com 30 balas.

A lei não seria retroativa e só visaria às armas novas, num total de 157 modelos específicos. Os cartuchos com mais de 10 balas também seriam proibidos. Os atuais proprietários deste tipo de armamento não deverão devolvê-los, se o texto for aprovado.

Direito de defesa

Os republicanos alegam que as semi-automáticas representam uma fraca parcela dos crimes com uso de armas. Mas sobretudo, eles argumentam que a lei fere o direito de todo americano de se defender e, portanto, de possuir uma arma.

Na sessão acalorada de hoje, o senador do Texas Ted Cruz, ultraconservador, questionou se o Congresso teria o direito de restringir o primeiro artigo da Constituição, que garante a liberdade de expressão. A democrata Dianne Feinstein, autora do projeto de lei, respondeu, irritada, que ele não tinha “lições” a lhe dar. O republicano John Cornyn retrucou afirmando que, se os criminosos utilizam este tipo de armamento, o cidadão “não pode ter retirado o seu direito de usar armas com poder equivalente para se defender”.

Desde a semana passada, a comissão já havia aprovado três medidas referentes a este projeto: a verificação obrigatória dos antecedentes criminais para qualquer comprador de armas, a criminalização de compra de armas sob o nome de terceiros e o aumento dos fundos para a segurança nas escolas.