Corte Constitucional valida negociações de paz com as Farc

A Corte Constitucional colombiana considerou legal na noite desta quarta-feira, 28 de agosto de 2013, a reforma da Constitução do país que permitiu as atuais negociações de paz entre o governo e as Farc. A justiça se pronunciou após uma contestação judicial contra a emenda chamda de “Marco Legal da Paz”, aprovada no ano passado.

O líder do governo colombiano para as negociações com as Farc, Humberto de la Calle, durante coletiva de imprensa em Havana nesta quarta-feira, 28 de agosto de 2013. REUTERS/Enrique De La Osa

Em comunicado divulgado hoje, a Corte Constitucional informa que o Marco Legal Paz, aprovado pelo Congresso colombiano em 2012, recebeu o apoio de sete dos nove juízes da casa. A reforma constitucional permite, pro exemplo, a suspensão de penas de prisão de guerrilheiros que abandonem as armas após o processo de paz. Eles também serão autorizados a entrar na vida política. A emenda ainda define as penas para os crimes de guerra e as indenizações a vítimas.

“Este é mais um passo importante para concretizar o desejo de todos os colombianos de ter um país em paz”, declarou o presidente Juan Manuel Santos iniciado da reforma. O Marco Legal da Paz é considerado a base jurídica necessária para viabilizar o diálogo entre governo e Farc e pôr fim a mais de cinco décadas de conflito na Colômbia.

As negociações, interrompidas abruptamente depois de uma pausa solicitada pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), avançam. Em comunicado divulgado ontem, as delegações do governo e do grupo rebelde informam que nos nove meses de diálogo conseguiram um acordo parcial sobre o tema agrário. Esse é um tema central nesse conflito que já deixou mais de 200 mil mortos e milhões de deslocados.

As negociações serão retomadas no próximo dia 9 de setembro e devem abordar, além da participação política de ex-guerrilheiros na vida política, a luta contra o narcotráfico, o fim do conflito e a indenização das vítimas.