Angola: Sindicato dos Jornalistas quer recorrer ao Tribunal Constitucional

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos promete levar ao Tribunal Constitucional “dentro de um mês” o pacote legislativo da comunicação social, promulgado esta semana pelo Presidente da República. O secretário-geral do sindicato fala em “retrocesso” com “normas que atentam contra a liberdade de imprensa”.

SJA

O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Teixeira Cândido, avançou à RFI que a expectativa é apresentar “dentro de um mês” a queixa ao Tribunal Constitucional e lembrou que “Angola ratificou convenções internacionais” e que podem ser accionados “mecanismos de pressão pública nacionais e internacionais” caso o tribunal não considere inconstitucionais as normas que o sindicato vê como “atentatórias à liberdade de imprensa”.

“O sindicato dos Jornalistas Angolanos entende que o pacote legislativo da comunicação social – estamos a falar fundamentalmente da lei de imprensa, da lei da radiodifusão – tem disposições, tem normas que atentam contra a liberdade de imprensa”, indicou o secretário-geral do sindicato.

Teixeira Cândido explicou que o sindicato “entende ter havido um retrocesso”, apontando que a lei de imprensa transfere competências que eram dos tribunais para o ministério da Comunicação Social que pode “encerrar jornais, televisão ou rádio”, algo visto como “um atentado à liberdade de imprensa”.

“Há um retrocesso e uma questão que pode ser atentatória porque entendemos que o ministério da Comunicação Social não é uma entidade equidistante e não sabemos ao certo como é que tem capacidade para agir, sendo, por exemplo, susceptível de ser avaliada negativamente pelos ‘media’”, explicou.

Teixeira Cândido criticou, ainda, “o capital mínimo para a abertura de órgãos de comunicação social” e “a obrigatoriedade dos órgãos de comunicação social transmitirem em directo a mensagem do presidente à nação”, denunciando “uma interferência editorial”.

Teixeira Cândido destacou, também, que as propostas do sindicato em relação à entidade competente para emitir a carteira profissional foram acolhidas, assim como os incentivos à comunicação social, ainda que admita não estar “muito expectante que essa norma seja materializada”.

Oiça aqui a entrevista a Teixeira Cândido.

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Teixeira Cândido, Secretário-Geral SJA